Senado quer mudar lei para obter vacinas
Projeto facilitaria compras privadas e de Estados e negociação com Pfizer e Janssen
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ontem que a Casa deve apresentar projeto de lei que libera a aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte de Estados, municípios e empresas privadas. Como contrapartida, todos deverão cumprir as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo Pacheco, o texto também deve permitir à União assumir riscos na compra de vacinas.
“Com isso vamos poder ganhar muita escala na aquisição de vacinas”, afirmou o presidente do Senado, após se reunir com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “É óbvio que vamos construir uma forma que preserve o PNI, o SUS em razão de sua universalidade, que obedeça às prioridades do Brasil para que não haja sacrifício a essas prioridades.” Pacheco disse ainda que deve conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto.
Após meses de negativas do presidente Jair Bolsonaro à compra de vacinas contra covid-19 que exigem cláusulas “abusivas”, na leitura do governo federal, como as da Pfizer e Janssen, o Senado assumiu a discussão com os laboratórios. Pacheco reuniu-se ontem com representantes das duas empresas – e ao final o senador Randolfe Rodrigues (Rede-ap) disse que será elaborado e votado um projeto de lei para viabilizar essas compras. Pacheco também deve sugerir mudanças no parecer da Câmara sobre a MP 1026/2021, para inserir artigo que facilitaria a operação.
O governo negocia a compra desses imunizantes desde meados de 2019, mas a conversa trava na exigência das farmacêuticas de que a União assuma eventuais riscos e custos de efeitos colaterais das vacinas. Como revelou o Estadão, um artigo para destravar essas compras chegou a ser sugerido pelo Ministério da Saúde na discussão da MP 1.026/2021, mas foi excluído da versão final, em janeiro.
Pressionado, o Ministério da Saúde divulgou nota afirmando que pediu “orientação” à Casa Civil sobre os contratos. “Uma alternativa e possibilidade (...) é um ajuste normativo” na MP 1026 ou um novo projeto de lei.