Proposta pode abrir brecha para desonerar combustíveis

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial pode abrir uma brecha para o governo conceder a desoneração dos combustíveis sem medidas de compensação, se for decretado o estado de calamidade no futuro.

Por enquanto, a minuta da PEC, à qual o Estadão/broadcast teve acesso, prevê a concessão do auxílio emergencial na forma residual, sem a decretação do Estado de calamidade pública.

Artigo da minuta da PEC diz, porém, que as propostas do Congresso e os atos do Poder Executivo que provoquem ampliação de despesas, isenções e renúncia de receitas para o enfrentamento da covid-19 ficam dispensados das limitações legais que existem hoje para fazer esse tipo de medida. O texto não cita, mas uma dessas limitações é a necessidade compensação da perda de arrecadação com medidas de aumento de impostos ou corte de despesas.

Essa possibilidade só aconteceria se fosse decretado o estado de calamidade. Ainda assim, seria preciso que o preço dos combustíveis fosse entendido como um problema relacionado à calamidade.

A PEC fala de forma geral, sem especificar, por exemplo, a desoneração do diesel e do gás de cozinha que o presidente Jair Bolsonaro anunciou na semana passada, que começa a valer no dia 1.º de março.

A minuta diz que, para as restrições serem suspensas, a renúncia precisa ser feita para enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas. Um conceito bem abrangente que serve para todo tipo de ação, inclusive viabilizar programas voltados para socorrer as empresas, como ocorreu na pandemia na semana passada.

Pressionado pelos caminhoneiros, que ameaçam uma greve, o presidente Jair Bolsonaro quer zerar os tributos federais sobre o diesel por dois meses. Ele também quer zerar a tributação do gás de cozinha. Mas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) essa desoneração tem de ser feita com a compensação. Nas últimas duas semanas, o presidente deu sinais de que vai procurar suspender ou mudar essa regra da compensação.