A urgência da CPI da pandemia
Chamar às falas os responsáveis pelo desastre sanitário pode ser um lenitivo para o patológico descaso com a vida dos brasileiros.
Sobre a mesa de trabalho do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), está o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações e omissões do governo federal na condução da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. O pedido é assinado por 31 senadores de 11 partidos. É do mais alto interesse público que esta CPI seja instalada imediatamente.
Pululam razões para que o Poder Legislativo exerça uma de suas principais prerrogativas constitucionais, a de fiscalizar o Poder Executivo. De longe, uma CPI é um dos instrumentos mais graves do sistema de freios e contrapesos, mas gravíssima é a tragédia que se abateu sobre o País.
Não é remota a possibilidade de que as atuações do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tenham sido determinantes para transformar o que seria uma profunda crise sanitária neste horror inominável. Um inquérito parlamentar para apurar responsabilidades, pois, é mandatório.
Já são mais de 250 mil vítimas fatais da peste. E não há nada que permita ao mais otimista dos brasileiros sonhar com dias melhores no futuro próximo. Ao contrário. É duro constatar que, a ser mantido o comportamento desidioso da dupla Bolsonaro e Pazuello, a Nação está mais próxima de prantear 300 mil vidas perdidas para o novo coronavírus em poucas semanas do que de ver o arrefecimento da crise no País.
No mesmo dia em que foi registrado o maior número de mortes por covid-19 em 24 horas no Brasil desde o início da pandemia – 1.582 óbitos, no dia 25 passado –, Bolsonaro foi às redes sociais não para lamentar os mortos, mas para desencorajar o uso de máscaras pela população.
Em sua irremediável impostura, o presidente aludiu a supostos “efeitos colaterais” das máscaras que teriam sido “evidenciados” por um “estudo” cujos autores não conseguiu sequer nominar. De quebra, voltou a criticar as medidas de distanciamento social adotadas nos Estados para evitar o iminente colapso do sistema de saúde. Assim, o presidente da República, em vez de usar seu poder de comunicação para convocar seus compatriotas a se acautelarem em relação ao coronavírus, faz pouco-caso dos doentes e mortos e incentiva de forma irresponsável a burla das medidas mais eficazes para frear o espalhamento do vírus.
É evidente que este tipo de comportamento irresponsável é apenas uma das tantas razões que ensejam a criação da CPI da Pandemia sem mais delongas. Quanto mais rápido os parlamentares investigarem condutas de autoridades federais que colaboram para o agravamento da crise, mais rápido elas serão cessadas. E muitas vidas certamente serão salvas.
O ministro da Saúde, por sua vez, parece ter acordado de um transe e só agora percebeu a gravidade da crise que, por dever de ofício, teria de administrar. “O avanço da doença pode surpreender. Não está centrado apenas no Norte e no Nordeste”, deu-se conta o ministro, até hoje incapaz de mensurar a extensão da pandemia e, por isso, de apresentar um plano coerente e factível para enfrentá-la.
Tão claudicante é a vacinação no País, e tão desleixada é a ação do governo federal para reverter este quadro, que foi preciso que o senador Rodrigo Pacheco assumisse a mediação de uma nova rodada de conversas entre as farmacêuticas Pfizer e Janssen e o Ministério da Saúde para que o Brasil pudesse sonhar em ter mais vacinas. Ora, só o fato de o presidente do Congresso ter de fazer o que caberia ao intendente Pazuello é razão mais do que evidente da premência de uma CPI da Pandemia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não vê necessidade de uma CPI no momento porque, segundo disse, não é hora de “discutir quem é culpado disso ou daquilo”. De fato, a grande prioridade nacional é vacinar todos os brasileiros e impedir o colapso do sistema de saúde. Ambas as providências, contudo, dependem de um Ministério da Saúde que esteja interessado na saúde dos cidadãos, e não nos objetivos eleitorais do presidente da República. Assim, uma CPI que chame às falas os responsáveis pelo desastre sanitário pode funcionar como lenitivo para o patológico descaso do governo Bolsonaro com a vida de seus governados.