PF pede ao STF abertura de investigação contra Toffoli
Pedido se baseia na delação de Sérgio Cabral, que apontou suposta venda de sentenças; ministro diz que ‘jamais recebeu valores ilegais’
Com base em delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, a Polícia Federal solicitou ao STF a abertura de investigação contra Dias Toffoli quando o ministro do STF atuou no TSE. Objetivo é apurar suposto repasse ilegal ao magistrado envolvendo venda de decisões judiciais. Cabral acusa Toffoli de ter recebido cerca de R$ 4 milhões. O ministro nega.
A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli envolvendo a venda de decisões judiciais. O pedido, feito com base na controversa delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, está sob análise do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão por fontes que acompanham o caso.
Em um dos trechos da delação, Cabral acusa Toffoli de receber cerca de R$ 4 milhões para ajudar dois prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016. De acordo com o delator, os pagamentos teriam sido efetuados pelo ex-secretário de obras do Rio Hudson Braga e alcançado o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.
No início do ano passado, Fachin homologou o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a PF, alvo de críticas da Procuradoria-geral da República (PGR) e da força-tarefa da Lava Jato no Rio, que alegam que o ex-governador não apresentou fatos novos. O acordo foi validado pelo Supremo por citar autoridades com prerrogativa de foro, como políticos e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após homologar o acordo e autorizar a abertura de 12 inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu parecer da PGR, que defendeu o arquivamento das investigações.
Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador. Fachin, no entanto, determinou que o acordo não poderá ser usado para reduzir penas já decretadas pela Justiça. O ex-governador fluminense já foi condenado a penas que ultrapassam 340 anos de prisão.
Preso desde novembro de 2016, Cabral iniciou as tratativas para um acordo de colaboração premiada com a PF no início de 2019. Na ocasião, confessou pela primeira vez ter cometido crimes. Admitiu, por exemplo, ter recebido propina durante seu governo, e chegou a dizer que seu “apego a poder e dinheiro é um vício”. Desde então, em depoimentos à Justiça, o ex-governador do Rio passou a confessar diversos crimes cometidos, e a apontar, inclusive, suposto envolvimento de outros políticos.
Em nota, Toffoli disse não ter conhecimento dos fatos mencionados na delação do ex-governador e disse que “jamais recebeu os supostos valores ilegais”. O ministro também refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções. O gabinete de Fachin não se manifestou até a conclusão desta edição.
Acusações. Entre os elementos oferecidos por Cabral no acordo estão citações a dezenas de autoridades políticas e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.