PL libera asfaltar estrada na Amazônia
Flexibilização do licenciamento deve ir hoje à votação e torna viável obra entre RO e AM
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com votação prevista para hoje na Câmara, inclui regras que, se entrarem em vigor, permitirão o asfaltamento de uma rodovia no coração da Amazônia, em uma das áreas mais cobiçadas por madeireiros e invasores de terras.
As mudanças na legislação permitiriam o “autolicenciamento” expresso da BR-319, estrada de 870 quilômetros que liga Porto Velho a Manaus. O traçado, que hoje não dispõe de licença prévia que comprove sua viabilidade ambiental, tem boa parte do seu trajeto central em leito natural.
Ambientalistas dizem que, se essas obras forem retomadas sem avaliar a complexidade ambiental da região, podem resultar em experiências problemáticas, como a que houve ao longo de toda a BR-163, a rodovia Cuiabá – Santarém. Por falta de fiscalização e controle, o entorno da BR-163 é hoje tomado por terras em situação irregular, áreas desmatadas irregularmente e focos potenciais de incêndio.
O novo substitutivo do PL 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental no País, passa a enquadrar as obras no traçado como “melhoria” e, por estar na área de domínio da estrada, esta poderia ser liberada automaticamente.
A região central da BR-319 é umas áreas mais sensíveis da biodiversidade amazônica. Desde 2009, o Ibama aguarda complementos de um Estudo de Impacto Ambiental (Eia-rima) para autorizar que essa parte da estrada, com 400 km de extensão em situação quase intrafegável, seja pavimentada.
O pavimento da rodovia, construída entre 1968 e 1976, acabou abandonado após o fim dos recursos do governo militar. Nos anos seguintes, foi rapidamente dissolvido pelas chuvas, pelo calor e pela drenagem do solo. Chegou a ter tráfego em alta velocidade, com linhas de ônibus que faziam de Manaus a Porto Velho em 12 horas.
Menos de uma década depois, a estrada já não permitia andar acima de 40 km/h. Em 1988, a rodovia era “intrafegável”, conforme registros do Ministério dos Transportes. Hoje, o projeto está no topo das prioridades e é cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Manifestações. Dezenas de instituições se manifestaram ontem, tentando convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al) a retirar o projeto de pauta. Do outro lado, o relator do PL, Neri Gueller (Progressistas-mt), diz que o projeto já foi discutido e revisitado há 17 anos. Ambientalistas afirmam que a versão final foi feita a portas fechadas.
A Frente Parlamentar Ambientalista pediu a retirada do projeto por entender que “é extremamente necessário levá-lo a discussões mais aprofundadas antes de uma apreciação em plenário”. A votação, prevista para ontem, ficou para hoje.
Entre as organizações que se manifestaram contra o projeto, estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Instituto Socioambiental (ISA). Do outro lado, o PL tem apoio, entre outros, da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.