Câmara aprova projeto que restringe atuação da oposição

Com apoio de Arthur Lira, deputados reduzem práticas do ‘kit obstrução’; sessões agora não têm limite de tempo

A Câmara aprovou ontem um projeto capaz de restringir a atuação da oposição na Casa ao reduzir as ferramentas do chamado “kit obstrução” – foram 337 votos favoráveis e 110 votos contrários à alteração do regimento interno.

Como mostrou o Estadão/broadcast, parlamentares da base aliada do governo já articulavam a mudança em fevereiro, após a eleição de Arthur Lira (Progressistas-al) para a presidência da Câmara, com apoio do Palácio do Planalto. A intenção era alterar o regimento interno com o objetivo de reduzir as formas que existiam para atrasar ou até barrar votações de projetos.

Segundo Lira, o novo texto foi promulgado e já passa a valer a partir de hoje.

A principal mudança é o fim do limite de tempo da sessão. Pelo projeto, as sessões poderão ser prorrogadas pelo presidente da Câmara sempre que houver necessidade. Atualmente, cada sessão de votação tem no máximo seis horas de duração. Ao final desse prazo é preciso abrir uma nova e reiniciar o rito parlamentar, que inclui a verificação de quórum e tempo para os deputados discutirem e líderes orientarem suas bancadas, entre outras medidas.

Essas manobras eram legais e faziam parte do regimento da Câmara. O uso de tais medidas contribuía para esticar as votações pela noite e, dependendo do embate entre os deputados, até a madrugada. Agora, o novo texto prevê que, quando a urgência de um projeto for aprovada, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão, ou de adiamento da discussão.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), foi escolhido por Lira para construir um texto de consenso com a oposição. Após acordo, houve algumas concessões. No texto, Ramos deixou claro que as sessões só poderão ser suspensas por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora. Ultrapassado esse tempo, a sessão cairá de forma automática e só poderá ser convocada para outro dia. O temor da oposição era que as sessões pudessem ser retomadas a qualquer tempo, mesmo dias depois da suspensão.

Também em acordo com a oposição, Ramos aumentou o número de deputados que poderão fazer encaminhamentos de votação sobre projetos de seis para 12. O tempo, que seria de 30 segundos, foi elevado a um minuto. Outra mudança foi a que dá um tempo mínimo de dez minutos entre a apresentação do parecer de emendas de plenário pelo relator e o início da votação.

O texto acabava com a possibilidade de apresentação de destaques simples ou individual, mas Ramos decidiu que o direito será mantido. Haverá, no entanto, barreira para que eles sejam apreciados: apenas quando houver apoio da maioria dos líderes.

Mesmo com as mudanças, a líder do PSOL, Taliria Petrone (RJ), criticou o texto. A deputada disse que as concessões feitas por Ramos foram apenas uma estratégia e já eram esperadas. “Nós não temos nada que agradecer nem a Vossa Excelência (Lira) e nem, com todo o respeito, ao deputado Marcelo Ramos, porque não queríamos nem mesmo votar essa matéria” afirmou.

O líder do PCDOB, Renildo Calheiros (PE), lamentou a aprovação do texto, mas reconheceu as concessões. “Não alcançamos o que pretendíamos na negociação com ele, embora tenhamos conseguido reduzir alguns danos”, afirmou.