Abrir espaço para investir e crescer mais

Pandemia à parte, é chocante como os investimentos públicos têm caído nos últimos anos. Se nos ativermos ao conjunto dos Estados e municípios, o IBGE mostrou que seus investimentos desabaram do pico de 1,9% do PIB, em 2010, para a marca de apenas 1% do PIB, quase metade daquele valor, em não mais que nove anos. O pior – algo que poucos sabem – é que, a continuar a tendência atual, em pouco tempo o espaço para investir nos orçamentos das unidades de maior peso nesse conjunto tenderá simplesmente a zerar, como já está acontecendo com algumas.

O pior é que, independentemente de questões relacionadas com qualidade, o investimento público (e aqui estou tratando basicamente de investimento em infraestrutura), numa certa medida, é insubstituível, pois os privados só entram onde a rentabilidade for compensatória, e também porque acredito que há, no País, um certo viés antiprivado que se manifesta de várias formas, algo que precisa ser combatido, mas o espaço limitado desta coluna não permite que eu me estenda muito. Tanto assim que, para o País como um todo, os investimentos privados em infraestrutura vêm oscilando em torno da média de 1% do PIB há quatro décadas.

O que levou a isso tudo, então? O que fazer? Ainda com foco nos entes subnacionais, percebi que, na raiz da queda dos investimentos públicos, está a disparada dos déficits da previdência dos servidores e nossa incapacidade de lidar com o assunto de forma mais eficaz.

A previdência dos servidores foi concebida lá atrás como uma espécie de prêmio aos ativos. Em um certo ponto de sua carreira, fariam jus à aposentadoria integral mesmo sem ter havido contribuições adequadas para tanto, fossem suas ou dos empregadores. Em vez de guardar e aplicar o dinheiro com vistas ao futuro, estes podem simplesmente tê-lo torrado com gastos perfeitamente dispensáveis.

Assim, mesmo sem o servidor ativo ou seu eventual sucessor (isto é, o pensionista) de cada momento sair da folha, outra pessoa acabaria entrando em seu lugar para, em algum momento futuro, desempenhar sua velha atividade, e, mesmo descontando mortes, uma hora a despesa acabaria crescendo além da conta, tudo isso agravado pelas recentes tendências demográficas de as pessoas viverem cada vez mais. Conclusão sem erro: uma hora o déficit apareceria e cresceria sistematicamente, como está acontecendo hoje.

Somando os déficits financeiros da previdência dos Estados e municípios, chega-se a R$ 97 bilhões em 2018. Para enfrentar isso, mesmo apertando os investimentos ao máximo, tiveram de “pendurar” um bocado de dinheiro (ou seja, inscrever em “restos a pagar”) de várias verbas orçamentárias na passagem para o ano seguinte, e muito disso ainda está pendente e em situação obviamente irregular, pois a lei proíbe esse tipo de prática.

Além de aplicar novas e mais duras regras de acesso e fixação de benefícios (como as da EC 103/19), a saída continua a mesma: criar fundos capitalizados, direcionando para eles novas poupanças de ambas as partes. Quando o ente é novo, é mais simples. Sendo mais velho, é preciso mobilizar e valorizar ativos e recebíveis existentes, para tomar o lugar das poupanças que deveriam estar acumuladas nos fundos previdenciários, caso tivessem sido aplicadas no passado.

É fato que, ao lado desses déficits enormes, fundos previdenciários foram criados por vários entes mais precavidos no passado recente para receber poupanças do tipo, o que hoje deve acumular algo ao redor de R$ 200 bilhões, estando aplicadas basicamente em títulos federais. Diante da queda recente da Selic para patamares mais civilizados, tais recursos poderiam agora ser redirecionados para inversões regionais mais rentáveis e capazes, de certa forma, de tomar o lugar dos investimentos que deveriam ter ocorrido anteriormente, mas que não aconteceram, em face de gestão inadequada no passado.

(Tratarei desse assunto em detalhe no Fórum Nacional do INAE, em junho, que atualmente presido, conforme vídeos em https://www.youtube.com/forumnacionalinae.)