‘Decisão do Supremo põe o Brasil na trilha da normalidade legal’

Presidente de entidade que representa o setor de genéricos vê mudança como ‘histórica’ e fala em ganhos contra covid

A decisão do STF deve beneficiar o tratamento de pacientes de covid-19 no País, afirma a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Prógenéricos), Telma Salles. A entidade representa 16 empresas, responsáveis pela produção de cerca de 90% do mercado de genéricos no País. Ela classificou o resultado do julgamento como “histórico”.

• Como a sra. avalia a decisão? Foi uma decisão histórica. A partir de agora, passamos a ter efetivamente proteção de 20 anos para as patentes, sem extensões artificiais que barram a concorrência e impedem a ampliação do acesso. A decisão também nos coloca em linha com o que se pratica no mundo. O posicionamento do Supremo põe o Brasil na trilha da normalidade legal no que diz respeito à proteção de patentes.

• Por que histórica?

A decisão é histórica porque corrige uma distorção da legislação. Como bem lembrou o ministro Dias Toffoli em seu voto, o Brasil tinha uma legislação mais benevolente para patentes que países que são grandes centros de inovação no mundo.

• Qual o impacto na produção de genéricos no Brasil?

O fim da extensão de patentes traz previsibilidade para a indústria. Agora, é possível planejar com antecedência o lançamento de um genérico, pois o prazo de proteção das patentes será conhecido e não haverá surpresas. O lançamento de um genérico exige desenvolvimento, testes e investimento. São ciclos de dois a três anos.

• Há uma lista de medicamentos que serão os primeiros a serem produzidos?

Certamente, teremos nos próximos meses lançamentos de genéricos de moléculas que estavam travadas pela extensão de patentes. A gama de medicamentos que estará disponível para ser desenvolvida é significativa e inclui anticoagulantes, medicamentos oncológicos, antibióticos, entre outras classes. A decisão do STF também abrirá mercado para os biossimilares, que são medicamentos de alto custo e que agora poderão começar a disputar mercado com os biológicos de referência.

• A decisão interfere no tratamento da covid-19?

A covid-19 é uma pandemia que deverá seguir por um longo tempo ainda, mesmo com o avanço da vacinação. Há no rol dos medicamentos impactados alguns que são aplicáveis ao tratamento da doença. Certamente, haverá benefícios para as compras públicas e também para os custos da rede privada, com a ampliação da oferta de medicamentos.