AGU vai ao STF para evitar prisão de Pazuello em CPI

Equipe jurídica do governo entra com habeas corpus para blindar ex-ministro da Saúde, que vai prestar depoimento no dia 19

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da Covid, garantir o direito ao silêncio e, inclusive, barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala do general da ativa aos senadores.

Para a AGU, há “justo receio da prática de ato ilegal” durante a oitiva de Pazuello à CPI, marcada para a próxima quarta-feira. O depoimento é considerado crucial para os trabalhos da comissão. Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”.

Ao entrar com o habeas corpus preventivo no STF, a AGU não escondeu sua preocupação com o depoimento de Pazuello.

A equipe jurídica do governo apresentou três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o “da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”; o direito de ser acompanhado por advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.

O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que já impôs derrota ao

Planalto ao negar um pedido para afastar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da comissão. A decisão deve sair hoje.

Em novembro de 2012, Lewandowski garantiu o direito ao silêncio a um cidadão alemão que se tornou alvo da CPI do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados. Conforme revelou o Estadão, esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro. Pazuello já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e cloroquina para subsidiá-lo na comissão.