Há avanços com a nova legislação?

Sim

Vivemos no país da complexidade. Tudo é difícil e incerto, inclusive o passado. Dificuldades criadas e leis confusas criam insegurança e acabam incentivando atitudes não republicanas. Para um país sério, nada melhor do que uma legislação transparente, objetiva e punitiva para quem não a cumpre.

A Câmara dos Deputados acertou ao aprovar o texto-base do novo licenciamento ambiental (Projeto de Lei 3729/04, que agora vai para o Senado). Hoje, é impossível saber exatamente o que é correto.

O arcabouço formado por milhares de peças legais, com leis federais, estaduais e municipais, além de jurisprudências e entendimentos diversos, não permite ao agente público ter confiança na sua decisão. Esse é um dos maiores moti- vos de atrasos de investimentos em todo o País, inibindo a geração de empregos, paralisando a máquina pública e incentivando desvios de conduta.

O licenciamento ambiental hoje padece em uma área cinzenta e, como consequência, agri- de o meio ambiente em vez de preservá-lo. Mo- dernizar, simplificar, uniformizar e criar segu- rança jurídica é o que acredito ser o melhor pa- ra a sociedade brasileira.

Ela já se cansou de confusões, de mal-entendi- dos e de interpretações que só geram controvér- sias e discórdias. Isso só interessa a quem não preserva o meio ambiente, a quem age na pe- numbra e a quem vive do litígio.