Investigação de Toffoli é negada por Fachin
Em parecer ao Supremo, vice-procurador reitera revogação do ato que homologou a delação de Sérgio Cabral
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, ontem, um pedido da Polícia Federal para realizar qualquer nova investigação com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Um dos possíveis focos de inquérito é o ministro Dias Toffoli, do STF, citado por Cabral. Toffoli é acusado de receber R$ 4 milhões em troca da venda de decisões judiciais.
Em sua sentença, Fachin proíbe que a PF tome “qualquer providência” ou promova “qualquer diligência” direta ou indiretamente relacionada à delação premiada de Cabral até que o plenário do Supremo conclua a análise da delação, de modo a determinar se ela tem valor legal ou não.
Mais cedo, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura dos inquéritos e pediu que o tribunal declarasse as informações prestadas pelo ex-governador como “inidôneas”.
Segundo o parecer do viceprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, “é evidente a má-fé” com que atua Cabral nesse caso.
Como mostrou o Estadão, dentro do STF há quem veja na solicitação da PF as digitais do Palácio do Planalto ou uma vingança interna contra a troca no comando da instituição.
Amigo de Toffoli, o delegado Paulo Maiurino assumiu o comando da PF no mês passado, após o presidente Jair Bolsonaro mudar o primeiro escalão do governo.
Em um dos trechos de sua colaboração premiada, mantida em sigilo, Cabral acusa Toffoli de receber propinas para ajudar dois prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016.
O Supremo Tribunal Federal ainda vai revisitar a decisão que homologou a delação do ex-governador, processada na Corte por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. Isso porque a PGR contesta o acordo, por considerar que não foram apresentados fatos novos. A análise do recurso está marcada no plenário virtual, a partir de 21 de maio.
Preso desde novembro de 2016, Cabral se comprometeu na delação a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador.
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que o acordo foi homologado “por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade”.