Liberdade e lei da selva
Discurso bolsonarista que recusa os limites da civilização é sedutor.
Opresidente Jair Bolsonaro faz da irresponsabilidade seu principal ativo eleitoral. Convida os brasileiros a ignorar leis, normas de convivência democrática e restrições características da civilização. Apresentando-se como protetor da liberdade, é na verdade um intrépido campeão da lei da selva.
É com esse espírito que, em meio a uma pandemia que já causou mais de 430 mil mortes, Bolsonaro provoca aglomerações quase todos os dias, garante que as Forças Armadas (“meu Exército”, como diz o presidente) jamais obrigarão os cidadãos a ficar em casa e qualifica de “ditadores” os governadores e prefeitos que adotaram medidas restritivas para conter a contaminação.
Há poucos dias, Bolsonaro chegou a anunciar que tem “pronto” um “decreto” para impedir que Estados e municípios continuem a determinar restrições de movimento no enfrentamento da pandemia. Ninguém no governo sabe da existência do tal “decreto”, que ademais seria inconstitucional – o Supremo Tribunal Federal já esclareceu, logo no início da pandemia, que, conforme o princípio federativo inscrito na Constituição, a União pode legislar sobre o combate à pandemia, desde que respeite a autonomia dos demais entes subnacionais.
A esta altura, já está claro que a Constituição mencionada pelo Supremo não é a mesma que Bolsonaro diz prestigiar. O presidente informou que seu “decreto” nada mais é que “a cópia dos incisos do artigo 5.º da Constituição, que todos nós juramos defender”, em referência ao artigo sobre direitos fundamentais. Explicou que “o nosso direito de ir e vir é sagrado, a nossa liberdade de crença e trabalho também”, razão pela qual “não se justifica, daqui para frente, depois de tudo o que nós passamos, fechar qualquer ponto do nosso Brasil”. Por fim, disse que “aquele que abre mão de parte da liberdade em troca de segurança, por menor que seja, acaba no futuro sem liberdade e segurança”, e arrematou: “Preferimos morrer lutando a perecer em casa”.
É evidente que a exegese constitucional de Bolsonaro é esdrúxula, condizente não com o espírito da Carta, mas com uma visão distorcida sobre os direitos e a liberdade.
Não se trata de ignorância. Bolsonaro já foi informado diversas vezes, da maneira mais didática possível, que são absolutamente legais as medidas adotadas por Estados e municípios, e mesmo assim as classifica como inconstitucionais. Ou seja: o presidente decidiu, de forma deliberada e pública, ignorar a Constituição que ele jurou respeitar e, no lugar dela, inventou um texto constitucional que expressa não um pacto democrático, mas a utopia da ausência total de limites.
Na condição de presidente da República, Bolsonaro deveria saber que, num Estado Democrático de Direito, não há direito absoluto. Mas Bolsonaro resolveu proclamar a prevalência do que entende ser liberdade sobre qualquer outro direito – anunciando, inclusive, que seus eleitores, a quem chama de “povo”, estão dispostos a morrer por ela.
Essa liberdade absoluta que os bolsonaristas reivindicam nada tem a ver com a liberdade característica da democracia. É, ao contrário, a expressão do estado de natureza de que nos falava Hobbes – estágio primitivo em que todos se julgavam soberanos de si mesmos e, portanto, no direito de fazer o que bem entendessem. O desejo era a lei.
Os bolsonaristas, portanto, recusam a civilização, que se traduz pela imposição de limites legais e morais nos mais diferentes aspectos da vida em sociedade. É um discurso extremamente sedutor para os que atribuem seus problemas e fracassos a decisões políticas tomadas no âmbito de uma democracia em que não se sentem representados.
Bolsonaro surge assim como o líder dessa massa de descrentes da democracia. Sua irreverência pelas leis – pilota moto sem capacete, não usa máscara onde é obrigatório, ignora restrições municipais contra aglomerações – é ato político deliberado: serve para manifestar desprezo pelas instituições democráticas, sinalizando a seus seguidores que estão livres para fazer o que bem entenderem, sem qualquer freio. Desde é claro que ele mande e os outros obedeçam.
É a barbárie.
Discurso de Jair Bolsonaro que recusa os limites da civilização é sedutor