Relator estuda reduzir faixa de isenção para lucros e dividendos

Celso Sabino (PSDB-PA) avalia reduzir proposta do governo de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil; objetivo é barrar ‘pejotização’

A reforma do Imposto de Renda em tramitação da Câmara pode ter uma faixa de isenção para a taxação sobre lucros e dividendos bem abaixo dos R$ 20 mil inicialmente previstos pelo governo. O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDBPA), disse que avalia reduzir para R$ 2,5 mil mensais o teto para não pagar o novo tributo.

Para compensar essa redução, Sabino deve ampliar o número de empresas aptas ao benefício. Pela proposta enviada pelo governo, apenas os acionistas de pequenas e médias empresas que recebessem até R$ 20 mil por mês ficariam livres de pagar 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos.

Desde 1996, a operação é isenta no País. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o novo tributo como sendo alinhado à cobrança feita na maior parte do mundo. A taxação recebeu críticas do empresariado.

De acordo com o relator, a redução do limite de isenção na cobrança da distribuição de dividendos para R$ 2,5 mil tem um impacto entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões a mais para os cofres públicos. Além disso, a mudança – que pode ser feita por uma emenda – seria uma forma de evitar incentivo à chamada “pejotização”, quando um trabalhador se torna um prestador de serviço, atuando como pessoa jurídica, para pagar menos impostos.

Além da retomada do imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos, o governo também propôs o fim da dedução do chamado Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma que as empresas usam para remunerarem seus acionistas com benefício tributário.

O parecer de Sabino prevê uma queda maior da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas ( IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%. A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%.

No projeto original, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos.

As mudanças, que tiveram o apoio de Guedes, reduzem em R$ 30 bilhões a carga tributária do País em 2023, o que pode trazer problemas para o caixa do governo para os próximos anos – a dívida pública hoje está perto de 100% do PIB.