Regras deviam reduzir custos

Se, por um lado, é urgente que nossos governos adotem políticas eficientes para enfrentar as mazelas da fome, da pobreza e da desigualdade, imensamente agravadas pela pandemia, por outro, precisamos mais do que nunca de partidos políticos programáticos, íntegros e democráticos, capazes de nos conduzir à superação dessas iniquidades. O aumento exponencial dos recursos públicos destinados ao sistema partidário dos últimos anos, no entanto, aparentemente não tem produzido quaisquer resultados nessa direção.

O financiamento público de partidos e campanhas deve garantir o debate plural de ideias e propostas, além de oferecer condições para participação qualificada de eleitores e candidatos. Sem prejuízo desses aspectos, contudo, as carências da população brasileira impõem que se adotem regras que promovam redução nos custos de nossos pleitos.

Propostas como o voto em lista, desde que condicionado a mecanismos de fomento à democracia intrapartidária, produzem esse efeito; propostas como o distritão, que favorecem a competição individualista e aumentam a base territorial de disputa, tendem a provocar o contrário, pressionando para cima os custos de campanha.

É no contexto de uma reforma política que pode reformular todo o sistema político brasileiro a toque de caixa, sem transparência e participação, durante a pior crise humanitária da nossa história, que a Câmara eleva o fundo eleitoral para quase R$ 6 bilhões, sem qualquer sinal no horizonte de que esse aumento vá aprimorar o funcionamento de nossa democracia ou favorecer a solução de nossos dilemas.

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CIENTISTA POLÍTICO E ADVOGADO, DIRETOR EXECUTIVO DO TRANSPARÊNCIA PARTIDÁRIA E MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA TRANSPARÊNCIA BRASIL