Mais acesso às armas joga contra a segurança pública

OAnuário revela que o porcentual de mortes por armas de fogo no Brasil saltou de 72,5% em 2019 para 78% em 2020. Considerando que a arma de fogo é o principal meio empregado nos assassinatos no País, o crescimento verificado em 2020 soa como alerta, especialmente por ter sido no ano da pandemia.

Em contexto de maior isolamento social, esperaríamos ter redução dos conflitos violentos em vias públicas, onde ocorre, historicamente, a maior parte dos homicídios. Uma das principais hipóteses para essa alta é o aumento das armas legais em circulação, tornada prioridade na agenda federal.

Já são mais de 30 decretos e portarias do governo que flexibilizaram as regras para compra de armas e de munições. Muitos deles foram revogados ou estão sob disputa judicial gerando um caos normativo. Entre as mudanças em vigor estão a facilitação da justificativa de necessidade e o aumento da quantidade e da potência das armas. Hoje, um atirador recém-cadastrado em clube de tiro pode adquirir legalmente 60 armas, desde revólveres e pistolas até fuzis.

Um maior número de armas em circulação pode impulsionar a violência de diferentes formas. Seja por esses arsenais atraírem o crime organizado e serem facilmente roubados, como em um caso recente, em São Paulo, em que um colecionador e sua companheira foram rendidos.

A flexibilização é um tiro no pé da segurança pública e favorece organizações criminosas e milicianas que veem no mercado doméstico armas mais acessíveis. Outra dinâmica frequente é a presença da arma agravar conflitos interpessoais, como em agressões contra mulheres e tentativas de reação a roubos que levam a latrocínios e tiroteios.

Também chama atenção a importante contribuição das mortes decorrentes de intervenções policiais. A letalidade policial representou 12,8% das mortes violentas intencionais ocorridas no País em 2020, proporção que chega a 30% em alguns Estados.

É falacioso o argumento de que flexibilizar o acesso a armas é uma forma de prover segurança. Também não é verdadeiro que seja demanda popular. O Anuário revela que só 10,4% dos policiais aprovam a liberação ampla do porte de armas de fogo. Essa rejeição, vinda de quem vive na linha de frente dos confrontos, é muito significativa.

Há formas efetivas de evitar mortes e crimes a partir do investimento em políticas integradas de prevenção e na eficiência policial, mas que exigem atitudes que vão muito além de tirar fotos com armas nas mãos.

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SÃO, RESPECTIVAMENTE, COORDENADORA DE PROJETOS, COORDENADOR DE PROJETOS E GERENTE DE PROJETOS DO INSTITUTO SOU DA PAZ