Desafios da democracia latino-americana

Às renitentes mazelas da região se soma uma crise de representatividade global.

Após a redemocratização dos anos 80 e 90, a democracia latino-americana se encontra em um ponto de inflexão. Na última década, os avanços sociais nutridos pelo superciclo das commodities estancaram. O desgaste dos populismos de esquerda legou um cenário fiscal periclitante. Às renitentes mazelas latinoamericanas – a corrupção, a ineficiência dos serviços públicos ou a violência – veio se somar uma crise de representatividade global, que catalisou, entre outras coisas, os populismos reacionários. Os protestos de 2019 foram abafados pela pandemia, ao mesmo tempo que suas causas foram agravadas por ela.

Neste cenário, foi oportuna a proposta da Fundação FHC de dedicar um dos debates do ciclo que celebra os 90 anos do presidente Fernando Henrique à Arte da política democrática e os desafios da globalização. Junto a FHC, outros estadistas intelectuais – o expresidente do Chile Ricardo Lagos; o ex-presidente do Uruguai Julio Maria Sanguinetti; e o ex-chanceler uruguaio Enrique Iglesias – abordaram os desafios da transição democrática e seus reflexos na contemporaneidade.

FHC descartou o risco de que a “árvore da democracia” seja arrancada pela raiz, mas alertou que ela pode definhar por falta de cultivo. Sanguinetti apontou que, aos desafios políticos da redemocratização e aos desafios econômicos da industrialização tardia, a pandemia gerou um “estranho parêntese” que impôs três “pontos de interrogação” críticos à democracia latino-americana: a aceleração da digitalização; a recuperação da centralidade do Estado (com os riscos das tentações autoritárias); e as vulnerabilidades sociais.

“Esta pandemia revelou o nível de nudez de nossos países sobre esses temas”, disse Lagos. A exportação de bens primários vem dando alguma aceleração à recuperação econômica, “mas não recuperaremos rapidamente o emprego”. O choque de digitalização mostrou que o que era produzido com 10 milhões de empregados pode ser produzido com 9 milhões, “mas como criaremos empregos para este milhão remanescente?”. Outro efeito da digitalização, segundo Lagos, é que as redes sociais tornam a política mais “horizontal” do que “vertical”. “Falta ainda descobrir que instituições políticas surgirão como resultado da revolução digital.”

As dificuldades da representação político-partidária foram ilustradas a partir do cenário brasileiro: “Não são os partidos que conduzem o povo, o voto depende muito mais do desempenho pessoal”, disse FHC, “mas quando se chega ao poder, a vontade do governante não prevalece sem passar pelo Congresso.” É preciso “vivenciar uma permanente busca de composição entre a vontade das pessoas e a aceitação dessa vontade pelos partidos no Congresso”. Quando a autoridade máxima é refratária a buscar essa composição, como no Brasil, desencadeiam-se atritos institucionais perigosos.

Somem-se a essas dificuldades a crise do multilateralismo e o desafio da inserção da América Latina no confronto entre China e EUA. Como lembrou Sergio Fausto, um dos moderadores, a batalha entre a democracia e o autoritarismo no século 21 tem características distintas da do século 20. Na guerra fria, a URSS era uma potência “evitável”, sem conexões econômicas com o mundo liberal. Já a China, apontou Sanguinetti, se parece muito mais com o “velho império britânico”, é “muito mais comerciante” e não busca uma hegemonia político-ideológica. Não obstante, o controle da economia chinesa pelas lideranças político-ideológicas impõe à comunidade global o desafio de repactuar as condições de cooperação econômica e, ao mesmo tempo, contrapor-se aos abusos do autoritarismo.

Maus intelectuais costumam apresentar soluções simplistas para desafios complexos, e maus estadistas costumam impô-las pela força. Como bons intelectuais, os debatedores mostraram-se muito mais preocupados em expor com precisão os desafios. E, como bons estadistas, mostraram que as soluções dependerão da capacidade do povo de materializar sua vontade em instituições inovadoras e de líderes capazes de encarná-la.

Às renitentes mazelas desta região se soma uma crise de representatividade global