Oposição tentar barrar orçamento secreto no STF e TCU
Siglas de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro recorreram nesta semana ao Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar a distribuição de recursos a congressistas por meio das chamadas emendas de relator, identificadas pelo código RP 9. Estas verbas são a base do esquema conhecido como orçamento secreto, revelado pelo Estadão – a estratégia tem sido importante para garantir o apoio ao governo no Congresso. Segundo apurou o Estadão, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá decidir sozinha se o uso das emendas fere a Constituição.
Na quarta-feira , o PSOL voltou a provocar o STF para pedir que a ministra decida sobre um pedido de suspensão dos pagamentos das emendas RP 9 no Orçamento de 2021. Rosa é a relatora de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual o partido pede de forma liminar (isto é, provisória) a suspensão dos pagamentos das emendas RP 9, até que o Supremo decida de forma definitiva sobre se o uso do mecanismo é constitucional ou não.
O presidente do STF, Luiz Fux, deverá deixar o processo em aberto até a segunda-feira, dia 19, quando a relatora do caso, a ministra Rosa Weber, assume o plantão da quinzena final do recesso no Judiciário. Se isto acontecer, ela decidirá sozinha sobre o pedido do PSOL.
Anteontem, a Câmara e o Senado aprovaram o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, mantendo o uso das emendas de relator pelo Poder Executivo em 2022. O caminho está, portanto, aberto para que a distribuição de verbas se repita no ano que vem – basta que as verbas sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, a ser votada pelo Congresso na volta do recesso parlamentar.
Como relatora do pedido do PSOL, Rosa poderá, portanto, reverter um dispositivo já aprovado pelo Legislativo na LDO. Recentemente, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o uso da emenda de relator para beneficiar políticos aliados fere a Constituição.
No domingo, o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), apresentou um novo pedido de medida cautelar ao TCU para suspender, ou limitar, a aplicação dos recursos.