Setor de combustíveis critica veto em MP

Presidente Bolsonaro voltou atrás e vetou artigo de uma medida provisória que acabava com a isenção de PIS e Cofins em Manaus

As distribuidoras de combustíveis estudam entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar o artigo 8º da Medida Provisória (MP) 1034/21, que acabaria com a possibilidade de isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis importados para a Zona Franca de Manaus.

Bolsonaro sancionou o artigo na manhã de quinta-feira, mas depois mudou de ideia e anunciou o veto. Com a decisão do presidente, continua valendo a liminar que a distribuidora Atem tem desde 2017 para não recolher esses impostos. O setor afirma que a liminar é ilegal.

“Vamos tentar (derrubar o veto) pela via jurídica, talvez o STF. Estamos vendo o que se pode fazer”, diz a diretora executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima. O artigo, se aprovado pelo presidente, anularia as liminares, o que colocaria as empresas do setor em igualdade, de acordo com a entidade.

A BR Distribuidora já entrou com uma ação pedindo a uniformidade da cobrança a todos importadores de combustíveis na região. A Petrobrás e o Sindicom, que representa Raízen e Ipiranga, também fazem parte da ação como parte solidária.

Uma fonte de uma das principais distribuidoras do País, que prefere não ser identificada, afirma que o veto causou perplexidade entre as empresas que recolhem os tributos normalmente.