Semipresidencialismo, mudança possível
Tema merece ser seriamente debatido no Brasil. Pode ser o caminho viável para fortalecer a governabilidade e aumentar a responsabilidade política.
No horizonte político, há um fato novo que pode ser muito benéfico para o País. Vem ganhando aceitação e apoio nos meios políticos a proposta de uma mudança do sistema de governo, nos termos defendidos pelo ex-presidente Michel Temer neste jornal (cf. os artigos O semipresidencialismo, de 11/7/2019 e de 12/6/2021).
Em vez do sistema atual, em que o presidente da República é chefe de Estado e chefe de governo, a proposta é instaurar o semipresidencialismo, um sistema híbrido de governo bemsucedido em países como Portugal e França.
A diferença do semipresidencialismo com o parlamentarismo puro decorre da manutenção de funções relevantes no presidente, como “chefiar as Forças Armadas, conduzir a diplomacia, ter direito de veto ou sanção, nomear e exonerar os membros do governo quando o primeiro-ministro o solicitar, e nomeá-lo, além de outras tantas tarefas que lhe concedam participação e comando efetivos. (...) Penso que será mais bem aceito num país que viveu mais de um século em regime presidencialista”, escreveu Michel Temer.
De fato, a proposta do semipresidencialismo tem ganhado defensores, seja porque respeita a cultura política brasileira – o parlamentarismo foi rejeitado em dois plebiscitos –, seja porque oferece um caminho viável para uma maior estabilidade política e uma governabilidade mais efetiva. “No presidencialismo se impõe a figura do articulador político, que deve fazer a interlocução do Executivo com o Congresso. No semipresidencialismo, o primeiro-ministro, como chefe de governo, com sede no Parlamento, faz naturalmente essa articulação”, lembrou Michel Temer.
“Pessoalmente, sou simpático à ideia”, disse o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). Também o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a discussão sobre a mudança de sistema, que poderia começar a valer a partir de 2026. “Nesse sistema, se for o caso, é muito menos danoso que caia um primeiro-ministro do que um presidente”, disse Arthur Lira.
No semipresidencialismo, a mudança de governo não cria traumas institucionais. “Mantida a maioria, o Gabinete governa. Perdendo-a, cai o governo”, explicou Michel Temer. A mudança de sistema tem consequências não apenas sobre as funções do presidente da República, mas também sobre o Legislativo, que passa a ter responsabilidade direta sobre o governo e seus resultados. Essa nova dinâmica reduz o fisiologismo nas relações entre o Executivo e os parlamentares.
Logicamente, nem todo mundo está de acordo com essa fórmula institucional. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), discorda do semipresidencialismo. “É tornar o presidente sem poder”, disse. Como se vê, a concentração de poder em uma única pessoa, mesmo depois de tantas experiências negativas, continua tendo defensores.
O semipresidencialismo não é, por óbvio, panaceia para todos os males do sistema político atual, tampouco é capaz de produzir sozinho os bons resultados esperados. Para o bom funcionamento do semipresidencialismo, um aspecto essencial é a redução do número de partidos políticos. “Essa proposta (do semipresidencialismo) eu acredito que possa ser implantada quando tivermos um número de partidos bastante reduzido”, disse Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.
Mais do que postergar o debate sobre o semipresidencialismo, o atual número de legendas deve recordar a necessidade de implementar, cada vez com mais intensidade, medidas que reduzam a fragmentação partidária. Em 2017, o Congresso deu um importante passo nessa direção, ao aprovar a cláusula de barreira.
A mudança para o sistema semipresidencialista não é uma ideia utópica. De alguma forma, ela é a continuidade de melhorias que já vêm sendo feitas nos últimos anos, como o fim das doações empresariais, a cláusula de barreira e a proibição das coligações em eleições proporcionais. O semipresidencialismo merece ser seriamente debatido. Pode ser o caminho viável para fortalecer a governabilidade e aumentar a responsabilidade política.