Para jurista, voto é chance de Senado retomar prerrogativa

Azevedo Marques diz que Casa não pode somente homologar indicação; Falcão observa que escolha não garante atuação futura

A indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal é mais uma oportunidade para o Senado recuperar a prerrogativa de julgar o postulante em vez de só homologar o nome indicado pelo presidente. A avaliação é do professor Floriano de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. “O Senado, ao longo do tempo, foi renunciando da sua prerrogativa de fazer esse julgamento e virou um órgão de mera carimbagem e ratificação do presidente. O que vai contra o sistema constitucional, porque, se fosse só homologar a indicação do presidente, não faria sentido ter sabatina.”

Para Azevedo Marques, Mendonça tem conhecimento jurídico incontroverso. “E não me parece que tenha reputação discutível.” Preenche, segundo ele, portanto, os requisitos constitucionais para a indicação. “Mas teve no seu histórico jurídico, principalmente no último período como autoridade pública, posturas e aderiu a teses que podem não corresponder àquelas que o Senado entenda como mais adequadas para estarem representadas no Supremo.”

Azevedo Marques disse que o STF é a instância dos poderes que decide “para a guarda e tutela da Constituição”. “O Supremo, e mais ainda neste momento, é o fiador da estabilidade do regime do estado democrático de direito. E é um arranjo interessante porque o STF não tem armas, mas, sem estar armado, ele dá a última palavra.”

Para o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, nenhum processo, em nenhum país, garante a atuação futura do ministro. “Sobretudo como no nosso atual Supremo conflituado. O STF precisa antes se apaziguar.” De acordo com ele, hoje, o Supremo precisa ser independente não só do Legislativo e do Executivo. “Mas de suas próprias ambições que retiram progressivamente sua legitimidade.”