Relatório da Economia vê baixo retorno de empresas para União

Secretário fala em menor eficiência e maior custo das estatais em comparação às empresas privadas

As estatais federais receberam R$ 19,4 bilhões em recursos do Tesouro em 2020, mas pagaram apenas R$ 5,4 bilhões em dividendos para a União. Dados inéditos do Ministério da Economia, obtidos pelo Estadão/broadcast, apontam que a participação dessas empresas no PIB foi de 5,3% em 2020, sendo a maior parte relacionada à Petrobrás e Eletrobrás, aos bancos públicos e a empresas ligadas à tecnologia da comunicação, como os Correios e a Telebrás.

Os indicadores fazem parte do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, do Ministério da Economia. Em sua segunda edição, o documento traz como novidade a contribuição das 46 estatais federais de controle direito no PIB, dado incluído por recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).

Para o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, avaliar a contribuição das estatais para o PIB é, na verdade, observar o quanto essas empresas “travam” o desenvolvimento do País. “Importante entender que a forma de enxergar isso é a parcela do PIB que foi sequestrada por estatais e que não conseguimos desenvolver”, afirmou o secretário. Segundo ele, a estimativa de perdas pela não realização de leilões de pré-sal quando a Petrobrás não tinha recursos para disputá-los beira os US$ 200 bilhões. “Se tivéssemos feito as licitações e aberto a disputa para outras empresas, o cenário econômico seria outro.”

Mac Cord afirma que os indicadores das estatais, quando comparados aos do setor privado, mostram um baixo índice de eficiência associado a um alto custo para a União. Exemplo: isoladamente, o lucro líquido das estatais pode parecer alto, de R$ 60,6 bilhões, assim como o patrimônio líquido ajustado, de R$ 768,8 bilhões, e os ativos totais, de R$ 5,3 trilhões.

Mas, quando se considera o retorno sobre o patrimônio do conjunto das estatais (relação entre o lucro e o patrimônio líquido médio), o indicador é de apenas 7%, enquanto o retorno sobre os ativos (relação entre o lucro e o ativo total médio) não passa de 1% – ambos inferiores ao custo de oportunidade, considerando o custo de rolagem da dívida. “Isso mostra que, de fato, a eficiência das estatais é muito baixa”, disse Mac Cord.

Ainda pelo levantamento, as estatais tiveram R$ 96,6 bilhões em despesas com pessoal em 2020. A remuneração paga aos empregados varia conforme a empresa. Os honorários dos presidentes podem chegar a R$ 2,9 milhões por ano. Já os maiores salários médios são pagos na PPSA, estatal responsável por gerir os contratos de partilha oriundos de leilões do présal, de R$ 34 mil. No BNDES, a remuneração média é de R$ 31 mil; na Petrobrás, R$ 25 mil; na Codevasf, quase R$ 21 mil; na Finep, R$ 20 mil; e na Embrapa, R$ 20 mil também.

No caso dos planos de saúde, os benefícios também são diferenciados conforme a estatal. O BNDES custeia 100% do plano de seus empregados, aposentados e dependentes. A Caixa, por sua vez, é responsável por 77% do plano de saúde dos empregados, cujo custo foi de R$ 1,5 bilhão no ano passado. Os Correios pagam 68% do custo dos planos para 265.975 pessoas, um gasto de R$ 1,5 bilhão. Já a Petrobrás foi responsável por 73% do plano, ao custo de R$ 2 bilhões no ano passado.