Prevent assina acordo com MP e se compromete a vetar ‘kit covid’

A Prevent Senior assinou ontem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo em que se compromete a vetar o uso do “kit covid” e a realização de pesquisas internas com remédios comprovadamente ineficazes contra o novo coronavírus. A operadora de saúde é acusada de administrar medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina sem o consentimento dos pacientes e de esconder ocorrências de mortes.

O advogado Aristides Zacarelli Neto, que representa os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, donos da empresa, se reuniu na tarde de ontem com o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, responsável pela investigação na esfera cível, para selar o acordo. Zacarelli disse que o TAC “não produz prova e muito menos admite culpa”. Segundo ele, o objetivo da assinatura foi “aproximar e dar mais voz aos colaboradores e beneficiários”. “A empresa é sólida e sairá ainda mais forte deste momento.”

O termo livra a operadora de uma eventual ação civil pública pela conduta na pandemia. A multa em caso de descumprimento varia de acordo com a cláusula – entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por ocorrência.

“É inacreditável que ainda hoje no Brasil se discuta a eficácia do kit covid. O TAC é um avanço muito grande para mostrar que esses medicamentos não são mais aceitos na medicina moderna”, afirmou o promotor de Justiça após a assinatura do acordo.

A criação de um conselho gestor, nos moldes dos conselhos municipais de saúde, para orientar os dirigentes dos hospitais da rede foi o único ponto proposto inicialmente pelo MP que ficou fora da versão final. O colegiado também ficaria responsável por fiscalizar as cláusulas do acordo e por fazer a ponte entre segurados, médicos e a Prevent Senior.

“Nós achamos melhor pensar com mais calma esse modelo”, disse o promotor. A operadora apresentou ressalvas sobre a possibilidade de “instrumentalização” do conselho em um momento em que já está exposta diante da opinião pública. “Eu acho a questão do conselho gestor fundamental, mas não houve um consenso”, acrescentou Pinto Filho. Ainda poderá haver um aditivo ao termo assinado hoje para a instituição do conselho.

Multa O MP-SP ainda estuda a cobrança de multa por danos morais coletivos pela adoção do ‘kit covid’