Com indicações ‘travadas’, CNMP fica sem quórum

Colegiado cancela reunião após término do mandato de quatro conselheiros; outras seis nomeações estão paradas no Senado

Com o final do mandato de quatro conselheiros e outras seis indicações paradas no Senado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na iminência de não ter quórum, cancelou sua próxima reunião, inicialmente marcada para próxima terça-feira. A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que preside o colegiado.

No Senado, cinco indicações já aprovadas em agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão na gaveta do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ainda resta uma indicação que ainda não passou pela CCJ. A interlocutores, Pacheco tem dito que pode pautar as indicações no plenário na segunda quinzena de novembro, o que provocaria a falta de quórum em pelo menos duas sessões do CNMP. No entanto, o Estadão apurou que o senador mencionou à PGR a possibilidade de pautar estas indicações somente no início do ano de 2022.

Anteontem, encerrou-se o biênio das conselheiras indicadas pela OAB, Fernanda Marinela e Sandra Krieger, do procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta, e do procurador da República Silvio Amorim.

INDICADOS. Um dos nomes pendentes é o do corregedor do CNMP, Rinaldo Reis, que busca a recondução ao cargo. Reis recebeu 24 votos a favor e dois contrários na CCJ. Também busca a recondução o exprocurador-geral de Justiça do Acre Oswaldo D’albuquerque, indicado na vaga dos MPES.

Outro nome é o do procurador Regional da República Antonio Edílio Magalhães Teixeira, indicado por Aras. À vaga do MP Estadual também foi aprovado pela CCJ o ex-procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar Passos. O procurador do MPT Ângelo Fabiano Farias também foi aprovado pela CCJ e aguarda votação em plenário. O ex-procurador-geral Militar, Jaime de Cássio Miranda, também aguarda uma posição do plenário.

O juiz catarinense Paulo Marcos de Farias, indicado pelo STF, foi aprovado em março, mas até agora não foi a plenário. Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, o juiz da Vara de Falências de São Paulo Daniel Carnio Costa atua como juiz auxiliar da presidência da corte, comandada atualmente pelo ministro Humberto Martins. Seu nome não passou nem pela CCJ. •