A ruptura do setor elétrico está próxima

Executivo e Legislativo devem se sentar à mesa para repactuar o respeito à governança e uma reforma tática

Omercado de energia entrou em ebulição após a aprovação de urgência na Câmara dos Deputados do projeto de decreto legislativo para cancelar reajustes tarifários de 2022, na sua maioria com aumentos entre 15% e 25%, definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A independência da agência reguladora está em jogo?

Este pode ser o início da ruptura de um setor que se reestruturou com base no respeito aos contratos. Essa interferência, no entanto, deve provocar uma reflexão dos rumos que o País almeja para seu mercado de energia. Um debate profundo exige que Executivo e Legislativo estejam sentados à mesa para repactuar não apenas o respeito à governança, mas uma reforma tática que resolva problemas que eram pequenos e se tornaram relevantes.

Antes, deve-se explicar como a tarifa é formada, sendo ela a soma dos custos com os contratos de energia, a energia extra das térmicas, a transmissão e distribuição, a energia que “vaza pelos fios” e o furto de energia (“gatos”). Temos ainda os custos das políticas públicas e subsídios, a iluminação pública e, finalmente, os impostos. Uma sopa de despesas que totalizaram R$ 347 bilhões em 2021.

Nessa conta, diversos itens podem ser reduzidos com aprimoramentos legislativos e regulatórios. O principal é o das políticas públicas e subsídios, que superou R$ 32 bilhões. O Congresso poderia assumir o compromisso de não ampliar ou criar subsídios que fossem pagos pelos consumidores. E ir além. Aproveitando o senso de urgência manifestado, que tal aprovar o Projeto de Lei (PL) 4.012/2021? O projeto permite a retirada do peso das políticas públicas das tarifas e o insere onde deveria estar, no Orçamento da União. Esse movimento teria o efeito de reduzir a tarifa dos brasileiros em, ao menos, 10%. Depende exclusivamente dos nossos parlamentares.

Outras distorções do mercado de energia poderiam ser corrigidas após a aprovação do PL 414/2021, que aguarda avanços concretos na Câmara. Como se apresenta hoje, sem jabutis, o PL permitirá a evolução da cadeia do setor, como uma nova forma na contratação de energia e potência, a liberdade na compra de energia para todos os consumidores e a modernização do negócio de distribuição.

Precisamos dialogar e lutar juntos para oferecer ao Brasil uma realidade possível, mas inexistente até hoje. A realidade de uma energia barata, limpa e competitiva para retomarmos o crescimento do País, com geração de empregos e aumento de renda. Se assim não for, e as tensões continuarem elevadas, a ruptura é iminente e todos serão culpados.l