MP do Rio pede anulação de denúncia contra Flávio por ‘rachadinha’

Investigação Procurador diz que continuidade da acusação ficou ‘insustentável’ após anulação de provas pelo STJ e pelo STF

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu ontem a anulação da denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito das “rachadinhas”. O procuradorgeral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, comunicou ao Tribunal de Justiça do Estado que, com a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação formal ficou insustentável.

O chefe do MP fluminense defendeu, no entanto, que o inquérito pode ser reiniciado a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deu início à investigação. O relatório, revelado pelo Estadão em dezembro de 2018, apontou ocorrência de movimentações “atípicas” nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Segundo o relatório, no período de um ano, foi movimentada a quantia de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz.

A investigação iniciada a partir do relatório do Coaf apontou indícios de que Queiroz comandava um esquema em que os servidores do gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro supostamente repassavam de volta para o ex-assessor parte dos seus próprios salários – uma prática conhecida popularmente como rachadinha.

As provas reunidas durante mais de dois anos de investigação foram anuladas após os ministros do STJ acatarem a tese dos mandatos cruzados, apresentada pela defesa de Flávio, segundo a qual um político mantém o foro privilegiado se assumir um novo cargo que também dê direito à prerrogativa. Deputado estadual até 2018, Flávio foi eleito senador naquele ano e emendou os mandatos.

Entre as provas anuladas estão a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio, buscas e apreensões, e as prisões de Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema.

Com base nesta tese, os ministros do STJ concluíram ainda que o caso não poderia ter sido processado em primeira instância. O MP do Rio recorreu no fim de 2021 ao Supremo contra a decisão. A corte, no entanto, mudou de posição e manteve o foro privilegiado do senador.

RELATÓRIOS. Outro conjunto de provas do processo foi anulado pela Segunda Turma do Supremo em novembro do ano passado. Os ministros da Corte desconsideraram a validade dos relatórios de inteligência financeira produzidos com base em pedidos específicos do MP e os dados obtidos a partir desses documentos.

Apenas o primeiro alerta do Coaf, o que apontou movimentações atípicas na conta de Queiroz, foi considerado regular, por ter sido gerado espontaneamente.

Cabe agora ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio dar a palavra final sobre o pedido do MP para anulação da denúncia. O caso deve ser julgado na próxima semana. •

Próximo passo

Cabe agora ao Órgão Especial do TJ-RJ dar a palavra final sobre o pedido do MP