‘Quem trata de eleições são forças desarmadas’, diz presidente do TSE
Em recado a Bolsonaro, não a militares, Fachin afirma que incitar intervenção é afronta; para presidente, ministro vê ‘fantasmas’ e é ‘descortês’ com Forças Armadas
Na primeira declaração pública após a Justiça Eleitoral rebater a lista de questionamentos do Ministério da Defesa que levantavam dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, mandou recado a quem, segundo ele, incita “a intervenção militar”. Jair Bolsonaro, que defende a participação ativa dos militares na apuração de votos neste ano, disse que o ministro “vê fantasmas” e foi “descortês” com as Forças Armadas.
“A contribuição que se pode fazer é de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo, sim. Colaboração, sim. Mas, na Justiça Eleitoral, a palavra final é da Justiça Eleitoral”, disse Fachin.
A fala foi feita na presença de todos os ministros da Corte eleitoral e de técnicos durante visita à sala do TSE onde é realizado o Teste Público de Segurança do Sistema Eleitoral (TPS), procedimento que submete as urnas eletrônicas a tentativas de invasão por hackers. Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvido pelo Estadão disse que se tratou de declaração de um presidente de Corte superior para o chefe de um outro Poder – no caso, Bolsonaro.
Fachin afirmou que quem incita a intervenção militar prova que não confia na democracia. “Quem investe contra o processo eleitoral, que está descrito na Constituição, investe contra a Constituição e contra a democracia. Esse é um fato e os fatos falam por si só. Quem incita intervenção militar está praticando um ato que afronta à Constituição e a democracia”, afirmou o presidente do TSE. “Não se trata de um recado, mas de uma constatação obviamente fática”, completou ele.
Bolsonaro acusa, sem provas, os técnicos da Justiça Eleitoral de ter o poder de manipular os resultados das eleições e chegou a propor uma apuração paralela, realizada pelas Forças Armadas, sob o argumento de que era preciso garantir mais transparência. Na semana passada, o presidente anunciou que seu partido, o PL, vai contratar uma empresa de auditoria para as eleições.
RESPOSTA. Diante desse cenário, o presidente do TSE decidiu se unir a uma ala do STF que defendia uma resposta mais incisiva sobre as declarações de Bolsonaro. Um colega elogiou a assertividade de Fachin e disse que o discurso está em harmonia com o pensamento da maioria dos integrantes da Corte.
Como revelou o Estadão, os militares fizeram 88 questionamentos – sete deles ainda aguardavam resposta do tribunal, o que ocorreu no início desta semana. Ao divulgar as perguntas dos militares e também respostas do TSE, a equipe técnica da Corte apontou “equívocos” e registrou que não há “sala escura” de apuração de votos, em referência à expressão que Bolsonaro já havia usado para levantar dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral.
O documento classificava também de “opinião” as dúvidas levadas ao TSE pelo representante das Forças Armadas, o general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella. No ano passado, a Polícia Federal fez levantamento de todos os inquéritos instaurados desde 1996 sobre as eleições e em nenhum deles foram encontradas provas de fraude nas urnas eletrônicas. As irregularidades ocorriam quando era usada a cédula de papel nas eleições.
Fachin disse que “a Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas não está aberta a se dobrar a quem queira tomar as rédeas do processo eleitoral”. Apesar dos embates, o presidente do TSE disse respeitar “todo chefe de Estado democraticamente eleito” e observou estar disposto a conversar com aqueles que queiram o diálogo. Ao final do pronunciamento, Fachin garantiu: “Quem vai ganhar as eleições de 2022 no Brasil é a democracia. Nós vamos diplomar os eleitos até o dia 19 de dezembro, e isso certamente acontecerá”.
CONVITE. Bolsonaro, em sua live semanal, disse que Fachin foi “descortês” com as Forças Armadas. “Não sei de onde ele tira esse fantasma de que as Forças Armadas querem intervir na Justiça Eleitoral. As Forças Armadas não estão se metendo nas eleições. Elas foram convidadas por uma portaria do então presidente (Luís Roberto) Barroso”, insistiu. Depois, dirigindo-se a Fachin, continuou: “O senhor tem poder para revogar a portaria. (Mas) enquanto a portaria está em vigor, as Forças Armadas foram convidadas.”
A portaria trata da criação da Comissão de Transparência Eleitoral, instituída pela Corte, após questionamentos do processo eleitoral. “A gente não entende essa maneira de o senhor falar, se referir às Forças Armadas. Ninguém quer impor nada, atacar as urnas eletrônicas, atacar a democracia. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Por favor, não se refira dessa forma às Forças Armadas. Sou capitão do Exército, é uma forma descortês de se referir à instituição que presta excelentes serviços ao Brasil”, disse Bolsonaro.