Em reunião na Câmara, governo e Aneel pedem corte de tributo estadual

Representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam ontem o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aliviar os reajustes das tarifas de energia. Ao defender um corte temporário do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida poderia reduzir a fatura do consumidor em até 5%.

Lima afirmou que, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos, sendo que, sozinho, o ICMS representa 21,3%. Os dados foram apresentados durante audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara para discutir reajustes nas tarifas de energia já aprovados pela Aneel. A discussão acontece após deputados aprovarem urgência para votação de projeto de decreto legislativo que susta reajuste tarifário no Ceará.

Ele disse que, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos Estados aumenta quando a tarifa fica mais alta para os consumidores. “Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os Estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%”, disse. Lima acrescentou que a medida não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.

Outra alternativa defendida por ele foi o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de PIS/Cofins nos últimos anos. Parte desses recursos já foi habilitada e usada para mitigar os efeitos de reajustes tarifários nos últimos anos. Segundo ele, a parcela já considerada nos reajustes soma cerca de R$ 12 bilhões para esse fim, mas há cerca de R$ 48 bilhões que ainda podem ser aproveitados.

Em linha com a Aneel, o secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, também defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que, segundo ele, reduz a 10% a alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica. “No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse.”

“Se os Estados flexibilizassem a alíquota (do ICMS), poderia reduzir o custo (da tarifa de energia elétrica) ao consumidor em até 5%.”

Davi Antunes Lima

Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica