Meta fiscal deve ser prioridade do novo governo, dizem economistas
Especialistas reunidos em evento do Secovi e ‘Estadão’ dizem que é preciso que haja regras claras nos gastos públicos
O futuro presidente brasileiro, qualquer que seja o resultado da eleição, deverá ter a questão fiscal como prioridade, defendem as economistas que participaram de uma das sessões do Summit Imobiliário Brasil 2022, uma parceria entre o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi-SP) e o Estadão.
“A principal incerteza que temos para o próximo ano, sem dúvida, é sobre o arcabouço fiscal”, afirmou Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter. “O debate sobre mais gastos se esgotou. O que precisa ser retomado, entretanto, é a discussão sobre como gastar com mais eficiência. E, nesse caso, a sociedade, e a mídia que nos representa, tem um papel super importante”, afirmou.
Ao seu lado, a também economista Zeina Latif, secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do governo do Estado de São Paulo, fez coro com a colega.
“A questão fiscal tem que ser agenda de governo, porque são temas que devem ser defendidos no Congresso e, então, fica o questionamento: qual vai ser o modelo de presidencialismo de coalizão do próximo presidente? Quais vão ser as condições políticas para avançar em temas polêmicos que dependem de muita negociação e muito diálogo com a sociedade? Quais reformas vão avançar, lembrando que não tem bala de prata?, disse Zeina.
Diante de tantas incógnitas, ratificou a secretaria do governo paulista, é importante ter realmente um plano claro, do que apenas um ministro da Fazenda que tenha clareza sobre o processo que o Brasil vive. “Uma regra fiscal muito flexível não cumpre o seu papel. Tem uma arte aqui. Não pode ser uma regra que no dia seguinte o governante não consegue cumprir. Tem que ser algo crível, mas que também precisa passar disciplina”, avaliou Zeina.
AUXÍLIO BRASIL. Um exemplo claro que pode ser colocado para o debate, disse Rafaela, é o próprio Programa Auxílio Brasil. “Essa é uma discussão que a gente não tem feito. Será que o tamanho do programa já não é apropriado e, neste caso, seria importante redesenhá-lo? Em vez de, simplesmente, aumentar o benefício de forma linear?”, perguntou.
O Auxílio Brasil é um programa social do governo federal criado para substituir o Bolsa Família, reunindo diferentes políticas públicas de assistência social e modalidades de benefícios. Esse é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no País.
Para a economista do Inter, existem até programas que podem ter ficado obsoletos e, portanto, poderiam ser incorporados ao Auxílio Brasil. “O debate sobre a qualidade de gastos precisa prevalecer sobre o da quantidade de gastos. A sociedade já está atenta para isso e precisa cobrar. O importante é o gasto com saúde, com educação”, defendeu Rafaela.
ORÇAMENTO. Como já mostrou o Estadão, a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter o benefício em R$ 600 em 2023 só deve ser equacionada depois das eleições e pode exigir o aumento de impostos para compensar a elevação dos gastos do programa social de combate à miséria.
Como o governo e Congresso não adotaram medidas efetivas de corte de despesas, o projeto de Orçamento do próximo ano foi enviado sem espaço para elevar de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, medida que custaria mais R$ 52 bilhões.
O projeto foi enviado com valor médio de R$ 405,21 para o benefício em 2023, com meta para atendimento de 21,6 milhões de famílias. O orçamento total do programa é estimado em R$ 105,7 bilhões. O Orçamento previu um salário mínimo em R$ 1.302,00 acima do que estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril e aprovada antes do recesso, de R$ 1.294,00.
Na proposta, também ficou de fora a promessa de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que levaria a uma perda de no mínimo de R$ 17 bilhões de arrecadação. O projeto foi enviado com uma mensagem do presidente aos parlamentares, em que pede apoio do Congresso para alterar, novamente, o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
“O Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, informou trecho da mensagem.