Acima da lei e da Justiça
OBrasil tem hoje uma escolha essencial diante de si. Trata-se de optar, no fim das contas, entre dois caminhos. Um deles é manter o País basicamente como está, com problemas pesados, custosos e urgentes – mas com a perspectiva, fundamentada em números, de uma recuperação consistente. O outro é voltar a um tipo de governo que já foi testado por quase 14 anos seguidos e resultou em desastre – com a maior recessão da história do Brasil, o maior desemprego desde que se começou a medir os seus índices, e a pior inflação desde o Plano Real, só superada no auge da pandemia. Pior ainda do que isso, ficou provado na Justiça que o regime Lula-PT foi o mais corrupto que já houve no País.
A opção pela volta ao passado vem carregada com outros venenos. Ela vai aprofundar a ditadura do Judiciário que vem se impondo ao Brasil nos últimos quatro anos – e se tornou a ameaça mais perigosa à democracia brasileira desde o fim do regime militar, quase 40 anos atrás. Essa ditadura, instalada no STF e exercida por meio da polícia e da máquina estatal, agride sistematicamente os direitos individuais, as leis do País e os dois outros Poderes estabelecidos na Constituição
Federal – não aceita as decisões de nenhum deles, nem mesmo de uma Câmara Municipal, a menos que os ministros aprovem. Não se trata, naturalmente de uma ditadura neutra. A Suprema Corte e o resto da alta Justiça espalhada pelos tribunais de Brasília viraram uma facção política declarada, ou praticamente isso: servem ao candidato do PT e, ao mesmo tempo, se servem dele para sustentar a sua atividade ilegal.
Essa parceria garante todo o tipo de degeneração do poder público e da democracia brasileira – a começar pela volta da corrupção, agora sem controle nenhum por parte de ninguém. É bem simples: o ex-presidente Lula, hoje, tem certeza absoluta de que não terá de responder à Justiça por nada do que fizer ou do que for feito em torno de si. Será uma experiência inédita nos 500 anos de história do Brasil: um presidente da República cujos atos, quaisquer que forem, não estarão sujeitos à nenhuma lei e à nenhuma apreciação por parte do Poder Judiciário. Ninguém vai colocar isso num pedaço de papel, é claro. Mas por que seria preciso?
O STF, há anos, dá razão automática a Lula em tudo, da anulação das suas condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à cobrança de uma multa de R$ 18 milhões pela Receita Federal. Seus opositores, ao mesmo tempo, são perseguidos em tudo – até por falar num grupo particular de WhatsApp. Alguém acredita que isso vai mudar – e o STF, algum dia, tomará alguma decisão contra Lula?
Lula tem certeza absoluta de que não terá de responder à Justiça por nada do que fizer