Desembargador reconduz mulher de Helder ao TCE

Decisão aponta ‘grave prejuízo ao Estado do Pará’ e suspende o afastamento da primeira-dama do cargo de conselheira

O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará, suspendeu ontem o afastamento da mulher do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Barbalho, do cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado. O posto é vitalício e tem holerite de R$ 35 mil.

O magistrado derrubou decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Belém, na segunda-feira. Santana apontou nepotismo e violação aos princípios da impessoalidade, da publicidade e da moralidade na nomeação de Daniela.

O desembargador, no entanto, argumentou que o afastamento da primeira-dama “irá causar grave prejuízo ao Estado do Pará” ao “atrasar o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade” de Daniela. Ainda de acordo com Carneiro, a manutenção da decisão que afastou a primeiradama da Corte de Contas implicaria risco de anulação de julgamentos de 531 processos, dos quais ela já participou.

A decisão de ontem fala em “consequências jurídicas irreparáveis”. “O agravante (governo do Pará) está sendo compelido a cumprir a determinação judicial que poderá causar graves prejuízos no andamento dos feitos que estão sob a relatoria de Daniela no âmbito do TCE-PA, pois todos os seus atos poderão ser anulados, causando consequências jurídicas irreversíveis sob o ponto de vista processual”, anotou o desembargador.

O nome de Daniela como conselheira do Tribunal de Contas do Pará foi aprovado em votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa em março. A nomeação da primeira-dama foi questionada em ação civil pública. No centro do processo está a alegação de ofensa ao princípio da moralidade administrativa.

“(O afastamento) Trará prejuízo ao andamento das atividades da Corte, o que demonstra a grave lesão à ordem administrativa”

Mairton Marques Carneiro Desembargador do TJ-PA

Na época da aprovação, o governo do Pará afirmou que Daniela “não está entre os conselheiros que julgam as contas do governador”. •