Realidades que o PT ignora
OPT tem semelhanças e dessemelhanças com partidos de esquerda da Europa nascidos na segunda metade do século 19. Uma semelhança foi buscar o poder pela via eleitoral, e não por uma revolução. Muito cedo, o partido aderiu à democracia representativa.
A dessemelhança está no anacronismo de suas ideias econômicas, principalmente o apego à intervenção estatal na economia e a resistência à privatização de empresas estatais. Na Europa, o abandono do modelo de estatização dos meios de produção – um princípio marxista–começou a acontecera partir da virada do século 19. Em seguida, osgran despartidos de esquerda aderiram ao binômio democracia-economia de mercado.
O Partido Trabalhista britânico foi a última agremiação relevante da esquerda europeia a livrar-se do estatismo. A partir de 1979, derrotas eleitorais o mantiveram fora do poder por 18 anos. Buscou-se, então, revertera situação com novo ideal econômico. Soba liderança de Tony Blair, os trabalhistas ganharam com folga as eleições de 1997 e permaneceram 13 anos no governo. Hoje, o Reino Unido vive um raro consenso político, que vai da imigração à política externa.
Aqui, o PT sinaliza o retorno ao crédito subsidiado do BNDES, ataca apolítica monetária do Banco Central (BC) e critica sistematicamente a taxa Selic de 13,75%. Sua presidente, Gleisi Hoffmann, considerou Roberto Campos Neto uma presença bolsonarista que conspira contra o êxito do governo. Afora isso, o PT ignora três realidades econômicas consagradas em todos os países bem-sucedidos, quais sejam, as funções de um banco central moderno, a restrição orçamentária e o papel da produtividade no desenvolvimento.
Comecemos pela primeira. Para oPT,é possível expandira economia deforma sustentada se o BC reduziras taxas de juros. A Se li catual de 13,75% é vista como contrária aos interesses do País. Inflação não entra na conta. Ignora-se que a contribuição do banco ao desenvolvimento vem da estabilidade da moeda, e não de taxas de juros voluntaristas. Grande ironia, a Selic atingiu 26,5% no início do primeiro mandato de Lula.
A restrição orçamentária do governo refere-se aos gastos públicos relativamente às receitas disponíveis e ao endividamento público responsável. Excessos de despesas costumam ter efeitos inflacionários e gerar riscos de insolvência do Tesouro, o que resulta em perda de dinamismo da economia, desemprego e custo exorbitante para os segmentos menos favorecidos. O PT parece entender que não há limite para o gasto. No governo Dilma, o Tesouro transferiu 10% do PIB para o BNDES conceder crédito subsidiado aos “campeões nacionais”. Estudos mostraram que o programa teve efeito praticamente nulo no investimento. A PEC da Transição aumentou em quase R$ 200 bilhões os gastos da União em 2023. Recentemente, Lula declarou que vai lançar o maior programa de investimento do mundo, oque pode ser incompatível coma situação fiscal.
A produtividade raramentef requenta afalados líderes do PT, aparentemente ignorando que elaéa principal fonte de geração de riqueza de um país. Nos EUA, mais de 80% do crescimento da economia desde o pós-guerra se explica por ganhos de produtividade. No Brasil, mais de 90% da expansão da agropecuária se deve à produtividade, oriunda basicamente da tecnologia. Para o PT, no entanto, omo tordo cresci men toé a despesa pública .“Gasto é vida”, disse a ex-presidente Dilma Rousseff.
Outra fonte de crescimento seria o aumento real do salário mínimo, que segundo Lula faz girara rodado crescimento. Mais salário, disse ele, aumenta a demanda de bens no comércio, que faz novas encomendas à indústria, o que eleva a receita do governo e assim sucessivamente. Se fosse assim, por que não duplicar, triplicar ou quadruplicar o salário mínimo? O que o raciocínio parece ignorar é que esse processo somente é viável se houver aumento correspondente e simultâneo da oferta. Como isso é quase impossível, mesmo que via importações, o efeito final dessa roda da alegria seria mais inflação. A conta iria predominantemente para os pobres, que o PT diz proteger.
O mundo e o Brasil estão cheios de fracassos econômicos e sociais decorrentes do desprezo por essas três realidades, o que costuma desaguar em descontrole da inflação. Tudo indica, felizmente, que o ímpeto petista em prol do gasto pode ser minimizado pelo novo arcabouço fiscal. Por essa regra, não haverá capitalização de bancos públicos para expandir o crédito subsidiado em favor de segmentos privilegiados. O arcabouço tem limitações, especialmente na geração de superávits primários suficientes para estabilizar e depois fazer cair a relação entre a dívida pública e o PIB. Mesmo assim, o limite para o aumento anual do gasto real pode evitar que a ignorância dessas três realidades nos traga mais crises e dissabores. Dificilmente, porém, contribuirá para que a economia brasileira se livre da armadilha do baixo crescimento.
Partido ignora três coisas consagradas em países bem-sucedidos: as funções de um BC moderno, a restrição orçamentária e o papel da produtividade no desenvolvimento