Tribunal aposenta juíza que criticou ministros e isolamento na pandemia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aposentou compulsoriamente a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial de Justiça e afirma que a punição à juíza foi aplicada em nome do “interesse público”.

Ludmila estava afastada do cargo desde fevereiro. A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar mais dura da magistratura. A juíza mantém o direito a uma remuneração mensal, proporcional ao tempo de serviço. O valor da aposentadoria ainda não foi calculado. Ludmila recebida cerca de R$ 33 mil por mês.

A juíza ficou conhecida por publicar vídeos contra normas de isolamento social durante a pandemia de covid-19. Ela também fez críticas públicas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – acusou os integrantes de Corte de “ativismo judicial” e defendeu impeachment dos magistrados. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, perfis da magistrada nas redes sociais chegaram a ser derrubados.

PROCESSOS. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ludmila responde a dois processos disciplinares. A primeira investigação interna apura se ela violou os deveres funcionais.

Uma inspeção extraordinária realizada na comarca apontou faltas sistemáticas ao trabalho presencial, baixa produtividade, morosidade e exercício paralelo de atividade empresarial. A auditoria encontrou 1.291 processos parados.

O segundo processo disciplinar foi motivado por manifestações político-partidárias da juíza durante entrevistas, em eventos e nas redes sociais. O CNJ investiga se, nesses casos, ela violou o dever de imparcialidade. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que funciona como um estatuto da classe, impede manifestações de cunho político-partidário, opiniões sobre processos em curso ou 'juízo depreciativo' a respeito de decisões e despachos.

A reportagem procurou Ludmila, mas ela não havia se manifestado até a noite de ontem.