Só 4 Assembleias passam em teste de transparência

Maioria das Casas Legislativas estaduais não divulga dados que deveriam ser de acesso público, mostra ranking

Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas do País passaram no teste de transparência. A maioria não presta nenhum tipo de informação sobre dados que deveriam ser públicos, como despesas dos deputados estaduais, salários de servidores, viagens oficiais e presença em plenário, mostra o Índice de Transparência e Governança Pública, da Transparência Internacional Brasil. A ausência de dados dificulta a fiscalização do poder público.

Em uma escala de zero a 100, são cinco as classificações: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará alcançaram o índice bom. Nenhuma Casa obteve a classificação “ótimo”. A maior parte das Assembleias foi avaliada como regular (12) e, em seguida, como ruim (8). Três foram consideradas péssimas – Piauí, Amapá e Acre.

Também apenas quatro Estados publicam bases de dados completas e nominais de salários dos funcionários dos gabinetes dos parlamentares. Dão transparência a essas informações Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul. Para cumprir este quesito, é preciso divulgar as informações abertas e com periodicidade mensal, em planilhas ou tabelas, para facilitar cruzamentos que possibilitem identificar eventuais irregularidades.

A ausência de lei ou de regulamentação para garantir acesso a informações de temas como lobby, proteção a cidadãos após denúncias, divulgação de dados abertos e proteção de dados pessoais puxou o índice para baixo. Dez Estados zeraram a pontuação em todos esses itens: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio, Piauí e Acre.

Além de nenhuma Assembleia ter normas para regulamentar atividades de lobby, é geral a ausência de regras para tornar públicas as agendas de encontros de parlamentares com grupos de interesse. Segundo o gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, a regulamentação da atividade de lobby tem três objetivos básicos: garantir a transparência sobre o processo decisório; promover a igualdade de oportunidade na participação das decisões por diferentes grupos; e prevenir a corrupção.

“Muitas das questões relacionadas a segurança, saúde, educação, meio ambiente são decididas nas Assembleias. Elas têm impactos financeiros grandes e produzem benefícios muito substanciais para empresas, grupos corporativos e indivíduos. Essa interação público-privada é uma relação que tem muitos riscos de corrupção, então é importante existir uma regulamentação que previna e reduza isso de ocorrer”, disse France.

SÃO PAULO. A Assembleia Legislativa de São Paulo, maior do País, foi uma das que foram “reprovadas” na avaliação de transparência. A Casa ficou em 9.º lugar e obteve nota 46,8, na escala de zero a 100. O resultado é considerado “regular”. A Alesp recebeu nota mínima, por exemplo, no gerenciamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), usado para protocolos de pedidos administrativos e requisições feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em nota, a Casa disse desconhecer o ranking. “Nossa homepage atende à Lei de Acesso à Informação, onde o internauta encontra menu exclusivo para área de Transparência, Atividade Parlamentar, Servidores, Finanças e Atendimento ao Cidadão, além da disponibilização de dados abertos ao público”, afirma o comunicado.

Em relação à LAI, o índice da Transparência mostrou que 16 Assembleias regulamentaram a lei.

“É necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados”

Transparência Internacional Brasil, em relatório