Por uma reforma tributária isonômica

Setores como a indústria da construção devem ter alíquotas justas e adequadas

Acriação de um imposto federal sobre bens e serviços deveria contemplar alíquotas diferenciadas para alguns setores? Em tese, aplicar uma alíquota única, como é o desejo da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, proporcionaria um tratamento isonômico a todas as atividades.

Na prática, não é assim. Para uma verdadeira isonomia, setores com características tributárias diferenciadas precisam ser tributados de forma adequada.

As vantagens de se unificar tributos e permitir que as empresas se creditem dos impostos já recolhidos ao longo das cadeias produtivas seriam a simplificação da apuração tributária e a diminuição de custos dos produtos industrializados, beneficiando a economia como um todo.

Mas a fixação de uma alíquota elevada afetaria setores como educação, saúde, serviços, agropecuária e a indústria da construção, que acabariam tendo seus produtos e serviços desnecessariamente onerados, prejudicando o crescimento econômico.

No caso da construção, estabelecer indistintamente uma alíquota de 25% para o futuro imposto sobre bens e serviços elevaria a carga tributária do setor e provocaria uma elevação indesejada dos preços das obras de infraestrutura e habitação.

Famílias teriam o acesso à casa própria dificultado. O próprio governo seria prejudicado, vendo-se obrigado a pagar mais pelas obras de hospitais, escolas e obras de infraestrutura em geral. O programa Minha Casa, Minha Vida não conseguiria atingir suas metas de contratações, e a erradicação do déficit habitacional ficaria cada vez mais distante.

A indústria da construção está concluindo os cálculos sobre quais seriam as alíquotas justas para que o setor não sofra aumento da carga tributária. Alíquotas adequadas a este e outros setores, como ocorre na União Europeia, fariam o sucesso da reforma tributária.