MP quer suspender projeto que libera prédios altos

Cobra-se estudo técnico sobre impacto de mudanças incluídas na nova versão do Plano Diretor em análise na Câmara

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública para suspender temporariamente a tramitação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor da capital paulista, que deve ser apreciado na Câmara Municipal na próxima quarta-feira. O texto teve uma nova versão divulgada na terça-feira, com uma série de alterações, como incentivos e regras para a construção de prédios sem limite de altura a até 1 quilômetro de estações de metrô e trem e uma nova norma que amplia o máximo de área construída nos “miolos” dos bairros.

Procurada, a Câmara disse que ainda não foi notificada sobre o ajuizamento da ação. O texto é de relatoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD). Na ação, o MP alega que o texto substitutivo “desconfigurou” a proposta da gestão Ricardo Nunes (MDB) até então discutida e pontos sensíveis foram alterados “sem critério técnico”. Por isso, seria necessária a suspensão temporária em tutela de urgência até a apresentação de estudos técnicos sobre os impactos das mudanças e um maior volume de discussão pública, visto que foram marcadas três audiências públicas para discutir a nova versão até a segunda votação, prevista para o dia 7 de junho.

“Se isso ocorrer (votação nos moldes previstos atualmente), o processo é viciado e o resultado será ilegítimo”, diz o pedido. “Tratam-se de alterações significativas e que causarão grande impacto no funcionamento da cidade. Nem de longe, portanto, estamos diante de modificações pontuais ou superficiais no texto anterior, consolidado como fruto de debates e discussão”, acrescenta.

O pedido de liminar prevê multa diária de R$ 100 mil se for mantida a tramitação e uma penalidade no mesmo valor caso Nunes sancione o PL antes da apresentação dos estudos e uma maior discussão pública. Nesta quinta-feira, a Prefeitura e a Câmara foram intimadAs a se manifestar em até 72 horas. Em março, o MP já havia aberto inquérito civil para acompanhar a revisão.

No texto, o MP também cita uma carta aberta divulgada na quarta-feira, que aponta uma série de mudanças expressivas no Plano Diretor, assinada por urbanistas ligadas ao tema, como Nabil Bonduki (relator do Plano Diretor hoje em vigor e professor da USP), Fernando Tulio da Rocha Franco (pesquisador e ex-presidente do IABSP), João Sette Whitaker Ferreira (diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP) e Angélica Benatti Alvim (diretora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Mackenzie), dentre outros.

Polêmica Proposta amplia a área de construção no entorno de estações de transporte e no ‘miolo’ dos bairros