Ex-secretário do Tesouro defende mudança em regra fiscal

Ex-secretário especial do Tesouro e Orçamento e hoje CEO da Bradesco Asset, Bruno Funchal afirma que a regra de exceção para aumento de despesas em 2024, incluída no projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado nesta semana na Câmara, tem custo, tira credibilidade e deveria ser revista na votação do Senado.

“O arcabouço fiscal poderia ter impacto muito maior em termos de melhora de expectativa e redução de prêmio de risco de juros se víssemos um comprometimento na largada em relação à regra. O que vimos foi: ‘Vou me comprometer, mas não agora, vou gastar um pouco mais’. E quem que garante que não vai fazer depois?”, disse.

O risco, aponta ele, é haver a volta de novas tentativas de driblar a regra, como aconteceu com o atual teto de gastos.

Para Funchal, a aprovação da proposta ajuda a abrir espaço para a redução dos juros pelo Banco Central, mas não é suficiente. Ele prevê que o BC vai começar a cortar os juros, hoje em 13,75% ao ano, em setembro. “Ajuda (no corte de juros). É a condição necessária, mas não é suficiente. Ele sozinho não adianta. Cair juros não é uma decisão de querer. Não é a causa. É uma consequência de o Brasil estar muito endividado, e porque havia muita incerteza em relação à dinâmica da dívida”, afirmou.

Especialista em contas públicas que deixou o governo Bolsonaro no movimento conhecido como “debandada”, após acordo feito para furar mais uma vez o teto de gastos, Funchal diz que será difícil o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregar as metas fiscais prometidas.

“Acho difícil entregar as metas com as quais o governo se comprometeu, mas agora ele tem mais instrumentos para fazer, com o projeto. No mínimo, agora ele tem o instrumento para contingenciar. Antes, nem isso ele tinha. O projeto ajuda muito o próprio governo a entregar as metas dele. Essa foi uma grande evolução do projeto. Ajuda o governo a fazer algum ajuste pelo lado da despesa, ainda que limitado. Não é uma tarefa fácil, e o aumento de receita depende bastante do Congresso”, afirmou.