Parecer do TCU pode frustrar plano do governo para aeroportos

Um parecer técnico da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU) pode frustrar o objetivo do governo de encerrar processos de relicitação e manter as atuais concessionárias na operação de ativos como os aeroportos do Galeão (RJ) e de Viracopos (SP). Documento emitido pelo órgão na quarta-feira diz que, uma vez iniciado o processo, a administração precisa prosseguir com o certame. A opinião técnica precisa, ainda, ser aprovada no plenário da Corte.

No último dia 11, os ministérios de Transportes e de Portos e Aeroportos apresentaram uma consulta ao TCU sobre a possibilidade de o governo desfazer um processo de relicitação em andamento. No ofício, os ministros Renan Filho e Márcio França afirmaram que não visualizam vedação legal que impeça a União de rever a gestão do ativo concedido, mas pediam também uma manifestação do tribunal sobre o assunto, já que a Corte é responsável por analisar casos desse tipo.

O instrumento de relicitação é uma devolução amigável de concessões problemáticas, mas tem enfrentado percalços. Desde que a regulamentação do tema foi editada, em 2019, apenas o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) foi realizado. Mas a lista é grande: seis concessionárias de rodovias e três de aeroportos entraram com pedidos de devolução, em processos que se arrastam há anos.

A situação tem frustrado o poder público e as regiões onde estão esses ativos, já que a resolução dos passivos para que a concessionária possa sair do projeto é demorada, atrasando os leilões. Por isso, integrantes do governo Lula avaliam que, para alguns casos, é mais interessante encontrar uma saída para manter o operador atual do que promover uma nova licitação. Integrantes do governo reconhecem que, para isso

Lista Três operadores de aeroportos e seis de rodovias pediram devolução da concessão

acontecer, seria preciso alterar os termos do contrato, já que as regras em vigência se tornaram insustentáveis para a concessão, a ponto de a operadora pedir para devolver o ativo.