Moraes exige que Telegram indique dirigente no País; empresa acata

O Telegram apontou ontem os advogados Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima, do escritório Leonardi Advogados, como representantes da empresa em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Horas antes, o ministro da Corte Alexandre de Moraes havia determinado que a companhia constituísse um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão e multa de R$ 500 mil por dia.

Em fevereiro do ano passado, o STF também ameaçou suspender os serviços do Telegram no País se a empresa não criasse um canal para receber notificações judiciais. Foi nessa época que o aplicativo contratou o advogado Alan Thomaz. Ele renunciou aos processos envolvendo o Telegram na semana passada, depois que Moraes abriu uma investigação sobre a campanha lançada pelo aplicativo contra o Projeto de Lei das Fake News. O escritório do advogado disse que “não teve e não tem relação direta com o Telegram”. A banca afirmou que só prestou serviços de assessoria jurídica à empresa de tecnologia.

PL DAS FAKE NEWS. O inquérito no Supremo vai investigar os diretores do Telegram e “demais responsáveis” que tenham participado da campanha contra o projeto de lei. A decisão foi tomada por Moraes, a pedido da ProcuradoriaGeral da República. O ministro mandou a Polícia Federal interrogar executivos da empresa.

O aplicativo disparou no dia 9 de maio, para milhões de usuários, um manifesto contra o Projeto de Lei n.º 2630/2020. Logo em sua primeira frase, o texto dizia que “a democracia está sob ataque no Brasil”. Mais adiante, chamava a proposta legislativa de “desnecessária” e afirmava que ela “concede poderes de censura ao governo”. Também dizia que, “caso seja aprovada a proposta, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

Diretores de Google também serão investigados. Nos dias 1.º e 2 de maio, o buscador exibiu em sua página inicial uma mensagem contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”. A mensagem foi retirada depois de a empresa ser notificada de uma representação da Secretaria Nacional do Consumidor, que apontou a mensagem como publicidade irregular e determinou que o Google veiculasse também informações favoráveis ao projeto. Em caso de descumprimento, a empresa estaria sujeita a multa de R$ 1 milhão por hora. •