Oi depende de venda de ativos e vitórias contra a Anatel
A E&Y, que assina o laudo divulgado com o plano da empresa, alerta para o fato de o processo incluir etapas que vão além do controle da companhia
O plano de recuperação judicial apresentado pela Oi aos credores passa por etapas que vão além do controle da companhia e que podem ter resultados diferentes dos esperados. Quem faz o alerta é a assessoria Ernst & Young (E&Y), responsável pelo laudo econômico publicado com o plano de recuperação.
A estratégia da Oi para garantir sustentabilidade financeira no médio e longo prazos passa pela venda de ativos e vitórias nas disputas regulatórias travadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Tanto a venda de ativos quanto os ganhos nos processos regulatórios foram embutidos no fluxo de caixa projetado pela operadora em seu plano de recuperação. A expectativa de vitória com essas iniciativas já havia sido anunciada pela Oi em recentes reuniões com investidores e analistas, mas o laudo da Ernst & Young revelou mais informações.
Na parte de alienação de ativos, a empresa projetou a venda de participação de 14,6% na V.tal, obtendo R$ 14,4 bilhões em duas etapas: a primeira fatia de 7,3% em 2025, por R$ 6,7 bilhões; e a outra fatia de 7,3% em 2026, por R$ 7,7 bilhões.
A Oi possui 34% da V.tal, empresa de redes de fibra óptica cujo controle foi vendido para o BTG Pactual no ano passado. O valor a ser obtido com a venda da sua participação é estimado em R$ 91,7 bilhões, montante que supera o valor de mercado da Telefônica Brasil, dona da Vivo (R$ 69 bilhões), e da TIM (R$ 34 bilhões).
O plano da Oi ainda prevê a criação de uma nova empresa – batizada temporariamente de ClientCo – que abrigará os ativos da Oi Fibra. Entrarão aí a base de 3,86 milhões de clientes de banda larga, os equipamentos na casa dos clientes, os canais de comunicação, vendas, atendimento e os imóveis usados para prestação do serviço. Segundo o laudo da assessoria, a Oi projetou uma venda, em 2025, de 40% de participação na ClientCo, estimada em R$ 4,8 bilhões. O plano não estabeleceu o porcentual a ser alienado.
“Estas premissas carregam algumas subjetividades relacionadas às transações, não sendo possível garantir a exatidão de determinados prazos, valores e estruturas”, ponderou a E&Y, no documento. Em outro trecho, a assessoria acrescentou que os valores previstos pela companhia “não foram objeto de negociação com potenciais investidores, podendo, portanto, sofrer variações que impactarão o fluxo de caixa projetado no laudo”. Uma eventual operação de venda das ações detidas pela Oi na V.tal irá exigir a anuência prévia da Anatel, conforme já avisou o presidente da agência reguladora.
Entre os ativos incluídos na lista para alienação, a grande novidade foi a Oi Soluções, braço de conectividade e TI para empresas. O segmento é um dos negócios estratégicos do grupo após a venda das redes móveis, além de ter grande contribuição para a geração de caixa. Conforme o plano de recuperação, existe a possibilidade de se segregar este braço de negócios em uma unidade produtiva independente (UPI) a fim de ser colocada à venda.
No entanto, uma eventual venda da Oi Soluções ficou de fora do fluxo de caixa projetado pela Oi. Uma pessoa a par do processo explicou que a inclusão da Oi Soluções na lista de ativos à venda teve como objetivo dar mais opções à companhia na busca de injeções de capital.
BRIGAS REGULATÓRIAS. O plano da Oi conta ainda com uma vitória no processo arbitral contra a Anatel em que pede uma compensação pelos desequilíbrios econômicos e financeiros da concessão de telefonia. O serviço está caindo em desuso e as receitas vêm despencando, mas as despesas para manutenção do serviço seguem de pé, conforme contrato da concessão.
De acordo com o descrito no laudo, a Oi estima que tem R$ 16 bilhões a receber de contrapartida, mas esse seria um valor “provisório e não atualizado”. De acordo com a Oi, este valor, ainda que de maneira estimada, poderia chegar a cerca de R$ 50 bilhões.
ORELHÕES. Paralelamente, a Oi avalia a viabilidade de migrar do regime de concessão para o de autorização, o que a libertaria de cumprir certas obrigações previstas no contrato, como manutenção de orelhões. Mas, para isso, a Anatel pede o pagamento de R$ 12,2 bilhões, conforme último cálculo divulgado pela agência regulatória em abril do ano passado. Esse cálculo ainda está sujeito a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A previsão da Oi é de uma resolução da arbitragem em 2024, com os créditos oriundos dessa esperada decisão favorável contribuindo com o fluxo de caixa a partir do ano que vem, inclusive, cobrindo potenciais custos com o fim da concessão.
A E&Y também alertou sobre os riscos de concretização dessas premissas. “Os procedimentos com órgãos reguladores estão em andamento e não são necessariamente conectados e subordinados, fazendo com que o resultado final possa ser diverso do projetado pela companhia para este laudo, com possíveis efeitos no caixa futuro da Oi”, ponderou a assessoria. “Portanto, não há definição ou evidência que suporte essa premissa até a data de conclusão deste laudo.”
A Oi prevê Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) ainda negativo em 2023, de R$ 1,295 bilhão. Resultado positivo deve ocorrer só em R$ 2026, com previsão de R$ 2,234 bilhões. •