Guarujá pretende cobrar taxa de visitantes a partir do ano que vem
A prefeitura do Guarujá, no litoral paulista, quer cobrar diárias dos visitantes a partir de janeiro de 2025. Para isso, finaliza projeto de lei que deve ser enviado à Câmara em maio.
Com a aprovação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), o turista que chegar de carro à cidade para permanecer mais de três horas vai pagar R$ 12,78 por dia, em valor atual. Motocicletas pagarão menos – R$ 4,26 –, e os ônibus, R$ 119,28, equivalentes a 28 unidades fiscais do município. Já veículos utilitários, como caminhonetes e SUVs, pagarão R$ 17,04; vans turísticas, R$ 42,60; e veículos como motorhomes, micro-ônibus e caminhões de dois eixos, R$ 55,38.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Guarujá, a proposta passa por ajustes após a realização de audiências públicas, em 2023, para a incorporação de sugestões da sociedade civil. Se aprovada, a iniciativa só poderá ser posta em prática a partir de 2025, devido ao princípio da anualidade do Direito Tributário. Pela lei, todo tributo criado só pode ser lançado no exercício financeiro seguinte. A pasta disse que a taxa, já adotada em destinos turísticos como Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), visa a mitigar os impactos gerados pelo grande número de visitantes.
Além dos moradores do Guarujá, os de outras oito cidades da Baixada Santista – Bertioga, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe – são isentos da taxa. Quem frequenta o Guarujá a trabalho também não paga. Com a aprovação do projeto, a prefeitura deverá contratar uma empresa responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas da cidade.
COBRANÇA. A cobrança da taxa acontecerá de forma automática. Todo veículo de fora da Baixada que circular pelo Guarujá deverá ser cadastrado pela internet ou nos postos físicos definidos pela prefeitura. Uma vez dentro dos critérios de cobrança, basta efetuar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência. O condutor terá até 72 horas para registrar sua entrada. Se não o fizer, o município emitirá um boleto para pagamento das diárias, além de multa prevista em lei. A prefeitura promete colocar à disposição do público os relatórios com movimentação de entrada e saída na cidade, bem como os valores arrecadados. •
JOSÉ MARIA TOMAZELA