Venda da empresa foi bandeira de campanha
• Promessa de campanha
A privatização da Sabesp foi uma promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo ele, a desestatização faria da empresa uma “multinacional de saneamento”
• Redução de participação
Objetivo do governo é reduzir a participação do Estado, dos atuais 50,3% na companhia, para uma faixa de 15% a 30%
• Aprovação tumultuada
A privatização foi aprovada em 6 de dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em sessão esvaziada após confronto entre policiais e manifestantes
• Sanção
Em 8 de dezembro de 2023, o governador sancionou o projeto. O plano prevê R$ 260 bilhões em investimentos até 2060, dos quais R$ 84 bilhões direcionados à capital paulista. A primeira fase, de universalização dos serviços, estipula R$ 70 bilhões em investimentos até 2029, sendo R$ 19 bilhões para a cidade de São Paulo. A etapa seguinte, de redução de perdas de água e modernização da rede, soma R$ 62 bilhões em investimentos entre 2030 e 2039
• Liminar rejeitada
Em 22 de dezembro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liminar feito por PSOL e PT para barrar a privatização. Os partidos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra o decreto que autorizou a desestatização da empresa
• Consulta pública
No dia 15 de fevereiro de 2024, o governador anunciou a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão. Entre os temas estavam 375 anexos técnicos (um para cada município atendido pela Sabesp), a nova regulação tarifária e o plano de investimentos, prevendo universalização do serviço
• Sem aumento na tarifa
No mesmo dia, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, voltou a afirmar que a privatização garantiria a redução da tarifa de água, ao menos em um primeiro momento. Na sequência, disse, há previsão de reajuste, mas em proporção menor do que se a companhia permanecesse nas mãos do Estado