Governo deve escalar Haddad para discutir PEC do Quinquênio

Ministro da Fazenda pedirá ‘sensibilidade’ sobre projeto que eleva salários de carreiras públicas, diz líder do governo no Congresso

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou ontem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ser escalado para discutir com o Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio.

A proposta, que prevê o pagamento, a cada cinco anos, de um bônus automático de 5% nos vencimentos de várias carreiras públicas, foi aprovada anteontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PTBA), estimou um impacto anual de R$ 42 bilhões, a depender do número de categorias alcançadas pelo projeto.

“O governo vai apelar para o bom senso. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores. Vamos dialogar e pedir o bom senso e a reflexão”, disse Randolfe. “E (tem) também o cuidado fiscal que todos temos de ter para manter a trajetória de crescimento da economia, controle da inflação e continuação da queda de juros.”

Originalmente, a PEC do Quinquênio apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplava apenas as carreiras da magistratura e do Ministério Público. O texto aprovado na CCJ da Casa, no entanto, estendeu o benefício para outros agentes públicos.

Além de Haddad, segundo Randolfe, Jaques Wagner também vai manter diálogo com Pacheco para tentar um acordo envolvendo o texto do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da PEC. O parlamentar do PL acatou emendas para ampliar o bônus de 5% para outras categorias, como delegados da Polícia Federal e integrantes da Defensoria Pública. Ao defender a rejeição da PEC, Wagner se referiu ao projeto como “tsunami” e “bomba”.

SESSÕES. De acordo com o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), a PEC do Quinquênio deve iniciar seu ciclo de debates na semana que vem, no plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada pelos senadores.

Segundo Efraim, a PEC será votada apenas após essas cinco sessões. O líder do União Brasil não indicou, porém, se o presidente do Senado pretende adiantar essa tramitação ou não. A declaração foi dada após reunião dos líderes da Casa com Pacheco, ontem.

O texto aprovado pela CCJ seguiu para o plenário do Senado,

onde é necessário o voto favorável de 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos. Passada essa etapa, a proposta será encaminhada para a Câmara, onde precisará ser avalizada por colegiados da Casa e também por 308 dos 513 deputados em plenário.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o custo estimado da proposta é de R$ 40 bilhões, o que provocaria um “desarranjo fiscal” no País. Em entrevista à GloboNews, Ceron disse que esse aumento nos gastos seria “muito complexo de absorver no Orçamento”.

“O governo vai apelar para o bom senso. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores. Vamos dialogar e pedir a reflexão do Congresso”

Randolfe Rodrigues Líder do governo no Congresso