SP tem quatro vezes mais presos do semiaberto do que tornozeleiras

Estado tem 8 mil tornozeleiras e 6,5 mil em uso; em dezembro, Justiça deu aval à saída temporária de 34,5 mil detentos. Lei acrescentou previsão de uso do equipamento

O número médio de presos no regime semiaberto beneficiados por saídas temporárias, a saidinha, no Estado de São Paulo tem sido pelo menos quatro vezes maior do que a quantidade de tornozeleiras eletrônicas de que o governo dispõe. O sistema penitenciário paulista pode enfrentar dificuldades se, em decorrência da aprovação da lei que altera as saídas, o equipamento passar a ser exigido para um número maior de detentos ou até para todos eles, o que inviabilizaria a aplicação atualmente.

Ontem, até o fim da tarde, estava prevista a análise do veto presidencial ao projeto aprovado no Congresso que restringe a “saidinha”. Mas a análise ficou para o início de maio.

O Estado de São Paulo possui atualmente um total de 8 mil tornozeleiras, com 6,5 mil delas em uso. Há, portanto, um estoque livre de 1,5 mil equipamentos. No Natal, deixaram as unidades do regime semiaberto paulista cerca de 34,5 mil detentos – os números mais recentes divulgados, de 2022, apontam para cerca de 195 mil detentos nos cárceres do Estado. Dos que recebem o benefício, cerca de 5% não retornam. Os crimes cometidos por esse grupo, porém, ganham repercussão e são alvo do projeto aprovado, que teve relatoria na Câmara do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

DISPOSIÇÃO. O governo não esclareceu quantas das 6,5 mil tornozeleiras são hoje destinadas a presos do semiaberto. De qualquer forma, a disponibilidade do equipamento é amplamente superada pela quantidade de apenados que poderiam passar a usá-lo como exigência para deixar temporariamente o estabelecimento prisional.

No Estado, as tornozeleiras eletrônicas são fornecidas por uma empresa terceirizada, que cobra diariamente R$ 14,50 por cada uma das 6,5 mil tornozeleiras em uso. O monitoramento, por sua vez, fica a cargo do Centro de Controle e Operações Penitenciárias (Cecop), vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP).

Se o veto for mantido, o monitoramento pode passar a ser exigido para todos os detentos beneficiados pelas saídas – a decisão caberá ao juiz de execução penal. Nesse caso, São Paulo precisaria aumentar de 8 mil para cerca de 34 mil o total de tornozeleiras para ter garantia de equipamento para todos.

Em dezembro, segundo dados da SAP, dos 34,5 mil, 1.566 não retornaram.

REGULAMENTAÇÃO. No Estado, as saídas temporárias são regulamentadas por uma portaria de 2019. Elas podem ser autorizadas pelo Poder Judiciário nos meses de março, junho, setembro e dezembro. São limitadas a sete dias corridos, e os presos têm de seguir determinados requisitos, como ter cumprido um sexto da pena (se for primário) ou um quarto (se for reincidente).

Durante as saídas, há regras como recolhimento noturno ao domicílio e proibição de frequentar bares, entre outras restrições.

Pela lei em vigor, não existe obrigatoriedade de monitoramento eletrônico nas saidinhas. Segundo a SAP, no momento não há nenhuma previsão de aquisição de novos equipamentos.

MAIOR UTILIZAÇÃO. O avanço no uso de tornozeleiras não se restringe aos criminosos presos. Trata-se de uma tendência na área. Há uma semana, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que integra o Ministério da Justiça, recomendou que denunciados por violência doméstica utilizem tornozeleira eletrônica para garantir que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas. A orientação foi publicada no Diário Oficial da União.

Para o conselho, o uso de dispositivos que permitem o monitoramento dos supostos agressores deve ser aplicado quando as medidas protetivas concedidas pela Justiça determinarem o deslocamento do acusado. O órgão recomenda ainda que sejam definidos o perímetro permitido e os horários de circulação e recolhimento do denunciado. Também devem ser estabelecidos prazos para reavaliação.

Além disso, o órgão sugere que as vítimas recebam, sempre que possível, um “botão do pânico”. O dispositivo portátil de rastreamento permite que, em situações de perigo, a vítima consiga acionar entidades de segurança pública, como a polícia. O objetivo é que o uso previna novas violências.

A orientação divulgada se fundamenta em dados do Conselho Nacional de Justiça. Uma análise do órgão demonstra um aumento de 20% no número das medidas protetivas de urgência concedidas, entre 2022 e 2023, após denúncias de violência doméstica.

A utilização de dispositivos móveis que garantam a segurança das vítimas e o monitoramento do agressor também são objetivos do plano de metas para enfrentamento à violência contra a mulher aprovado pelo Senado no dia 9 deste mês. •

Como funciona hoje

Equipamento é de uma empresa terceirizada, que cobra diariamente R$ 14,50 por uso individual