Comissão investiga ministro da CGU por conflito de interesse

‘Estadão’ revelou que escritório de advocacia de Vinícius Marques de Carvalho atua para a Novonor, antiga Odebrecht

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu uma investigação preliminar para apurar eventual conflito de interesses do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. O Estadão revelou na semana passada que o escritório de advocacia do ministro presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo que a CGU renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

O caso será relatado pelo conselheiro Edson Leonardo Teles, indicado para o cargo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. O mandato dele tem vigência até maio deste ano. Após o processo de instrução e coleta de provas, a investigação é levada ao plenário da Comissão de Ética para os demais membros decidirem se conduzirão um processo que pode aplicar sanções ao ministro.

Procurada pela reportagem, a CGU afirmou que reforça os posicionamentos já manifestados anteriormente de que Vinícius Marques de Carvalho não participa de processos relacionados à Novonor. Na última semana, questionado sobre o suposto conflito de interesse, o ministro da CGU afirmou, em nota ao Estadão, que desistiu de receber qualquer dinheiro do escritório enquanto estiver no serviço público, mesmo tendo consultado a Comissão de Ética justamente para isso. Não esclareceu, no entanto, como os lucros do escritório estão sendo divididos atualmente – se sua parte está indo para sua mulher, se é mantida no caixa do escritório ou ainda se é repassada a outros advogados vinculados à banca. Disse também que está licenciado do escritório desde que assumiu o cargo no governo, no início de 2023, e evita atuar em situações que configurem conflito de interesse.

A investigação sobre o ministro da CGU foi aberta a partir das denúncias de três parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio

Lula da Silva: o senador Rogério Marinho (PL-RN) e os deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PLSP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As representações foram unificadas e estão em fase de análise preliminar.

Como mostrou o Estadão, Vinícius Marques de Carvalho já se sentou à mesa com advogados da Novonor e de outras sete empreiteiras para rediscutir acordos de leniência. Publicamente, o ministro tem dado declarações de que os acordos não podem prejudicar as empresas financeiramente, argumento que favorece a defesa das companhias.

LICENÇA. Batizado de VMCA Advogados, sigla com as iniciais do nome do ministro, o escritório atualmente é comandado pelas advogadas Marcela Mattiuzzo, mulher de Vinícius Marques, e Ticiana Lima. Para indicar que se desvinculou da empresa, o titular da CGU formalizou um pedido de licença da banca advocatícia no dia 10 de janeiro de 2023.

Em seguida, consultou a Comissão de Ética sobre a possibilidade de seguir recebendo os dividendos do escritório, mesmo licenciado. A comissão considerou que não haveria problema no recebimento.

•

Dividendos Mesmo licenciado de escritório, ministro consultou comissão sobre ganho de dividendos