Senado aprova novo projeto de lei do Perse

Extensão do benefício ao setor de eventos vai até 2026 e o seu custo fiscal não pode ultrapassar R$ 15 bilhões

O Senado aprovou ontem à noite, em votação simbólica, o projeto de lei que reformula o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), estabelecendo um teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem correção da inflação. O texto vai agora a sanção presidencial.

Depois de apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora da matéria na Casa, decidiu não alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados. A primeira versão do seu relatório trazia duas mudanças: a correção do valor total de benefícios do Perse pela inflação e uma cláusula que impedia que empresas com liminares favoráveis na Justiça tivessem acesso aos benefícios do programa.

A correção pela inflação do teto do programa era o foco principal da articulação do governo, já que o seu impacto fiscal ficaria acima dos R$ 15 bilhões acordados pelo Ministério da Fazenda com a Câmara dos Deputados.

A senadora e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seu irmão, se reuniram ontem com Haddad e com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. “Houve um apelo do ministro Haddad com relação ao impacto fiscal, porque isso daria um impacto maior, a correção pela inflação”, disse Daniella.

O texto aprovado prevê que 30 atividades terão acesso ao programa. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida. O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras em razão da interrupção de suas atividades.

RESISTÊNCIA. O governo tentou extinguir o benefício, alegando que as empresas já se recuperaram, mas enfrentou a resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos. Durante as negociações, porém, por pressão da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.

A dificuldade do governo para acabar com o Perse ocorre num momento em que estão mais limitadas as opções de Haddad para elevar a arrecadação e, com isso, tentar zerar o déficit nas contas públicas neste ano – a meta fiscal do governo.l

Haddad convenceu relatora no Senado a não incluir a correção do teto de R$ 15 bi pela inflação