Repasse sem transparência deve ser feito antes das eleições municipais

Além da liberação de um valor recorde em emendas em um só dia, o governo federal prometeu liberar as “emendas Pix”, recursos indicados por deputados e senadores para Estados e municípios sem transparência, até o dia 24 de junho, antes das eleições municipais.

Em meio a um desgaste do Executivo no Congresso, após a decisão do Supremo Tribunal

Federal (STF) de suspender a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e municípios, o governo soltou um dos comunicados mais aguardados por parlamentares: o calendário de liberação das emendas Pix.

A emenda Pix é um recurso indicado sem vinculação a serviços específicos. O dinheiro cai diretamente na conta de prefeituras e de governos estaduais e pode ser usado livremente. Diferentemente de outras modalidades, o recurso é repassado antes do início de qualquer obra, apresentação de projeto ou abertura de licitação.

RAPIDEZ. Em 2024, o Congresso aprovou R$ 8,2 bilhões em emendas nessa modalidade. O recurso é usado por 90% dos deputados e senadores. Essa emenda se tornou a preferida dos prefeitos, por ser paga de forma mais rápida e não ser submetida à apresentação de documentos, projetos e prestação de contas ao governo federal. Em ano de eleição, o pagamento é mais cobiçado.

Ainda não há informação de que todo o dinheiro será liberado até 24 de junho. De acordo com o comunicado do governo, enviado a parlamentares, esse será o primeiro ciclo de liberação. Nos dois últimos anos, o governo dividiu o repasse em duas vezes. Isso significa que metade da verba dos parlamentares pode ser paga apenas depois das eleições.

A emenda Pix também é uma forma de driblar a Lei das Eleições, que proíbe o pagamento de emendas três meses antes da disputa eleitoral. Como o recurso é pago antes desse período, os prefeitos podem iniciar obras e gastar o dinheiro no meio da campanha. Somando outras modalidades, o drible à lei eleitoral pode chegar a R$ 24 bilhões neste ano.

‘Emenda Pix’ Nessa modalidade, recurso indicado cai direto na conta de prefeituras e de governos estaduais

O Tribunal de Contas da União tornou obrigatória a prestação de contas da emenda Pix. O Portal da Transparência do governo federal passou a publicar o destino da verba e quem a indicou, mas não o que é feito com o recurso.