PERGUNTAS & RESPOSTAS

gar o imposto de transmissão para poderem ter direito a transmitir para a sua titularidade o investimento. No caso judicial, um juiz é o responsável por realizar a partilha do montante determinado a cada herdeiro em um testamento.

No caso de testamento, quem pode herdar um investimento? Pais, filhos e cônjuge podem receber até 50% do montante total de bens do falecido. Se o herdeiro não é da família, pode receber até 100% da herança.

E como é realizada a partilha para os cônjuges? No caso da comunhão parcial, que é o mais adotado no País, a esposa ou o marido tem direito a 50% dos rendimentos do parente que morreu, e seus filhos, se houver, ficam com 25% cada um.