Cabo Verde: Desafios ao Regime Cambial vigente e às Reservas Externas no contexto da pandemia da Covid-19
Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal
Como é sabido, existem vários regimes cambiais, nomeadamente câmbio fixo, banda cambial, câmbio flutuante, sendo certo que “Não existe um regime cambial ótimo para todos os países ou para todas as situações.” (Frankel, Jeffrey, 1999)
Enquanto uma pequena economia aberta, insular e africana, a estabilidade nominal da moeda cabo-verdiana figurou-se desde os primórdios da independência como uma condição “sine qua non” para promover o equilíbrio macroeconómico e sustentar o desenvolvimento a longo prazo.
Em 1998, Cabo Verde vivia num contexto de desenvolvimento muito incipiente do seu sistema financeiro, de acentuados desequilíbrios macroeconómicos e de instabilidade cambial. Tal situação perigava, sobremaneira, a credibilidade da moeda nacional e as reservas externas do país.
Assim, é natural que a orientação estratégica por um regime de câmbio fixo, ancorado a uma moeda estrangeira estável e credível, tenha sido o caminho encontrado para viabilizar o saneamento da situação vivenciada na altura. Com efeito, o referido regime promove uma maior disciplina na condução da política orçamental e da política monetária, criando espaço para a promoção de reformas estruturais conducentes a uma maior integração económica do país na economia global, em particular na economia europeia.
Assente nestes preceitos e sustentado por fortes laços de amizade e culturais, foi assinado, em 1998, o Acordo de Cooperação Cambial entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, tendo como objetivos primordiais a promoção da estabilidade macroeconómica e financeira e a abertura ao exterior do país.
O Acordo de Cooperação Cambial (ACC) levou ao estabelecimento de uma taxa de câmbio fixa entre o escudo de Cabo Verde (ECV) e o escudo de Portugal (PTE), inicialmente de 0,55 ECV/PTE. Com a introdução do euro (EUR) e a adesão de Portugal à moeda europeia, a conversão passou para 110,265 ECV/EUR.
Com a vinculação da moeda nacional a uma moeda estrangeira, Cabo Verde perdeu parte da autonomia em matéria de política monetária, enquanto instrumento de gestão macroeconómica. Em contrapartida, isso permitiu estabilizar a economia em termos nominais e cambiais, o que contrasta com a instabilidade existente aquando da celebração do ACC.
Os importantes e assinaláveis ganhos obtidos com esse Acordo suplantam os benefícios que poderiam ser gerados com a plena autonomia na condução da política monetária. O balanço que se faz do regime cambial existente no país é francamente positivo. Destacam-se os aspetos positivos que se seguem.
O país conseguiu convergir nominalmente com a Zona Euro, estando hoje a tendência de longo-prazo da inflação nacional alinhada ao “inflation target” do Banco Central Europeu, na ordem dos 2%, cumprindo, assim, o primeiro dos dois principais objetivos visados no âmbito do Acordo.
A taxa de câmbio efetiva real do escudo manteve-se globalmente estável nesse período. A competitividade-preço da economia cabo-verdiana - tanto quanto pode ser aferida por este indicador - foi assim preservada, evitando, deste modo, um dos principais riscos associados a este tipo de regime cambial. Salienta-se que em 22 anos Cabo Verde nunca procedeu a qualquer realinhamento da paridade.
A estabilidade e a credibilidade da política cambial viabilizaram o aumento do investimento direto estrangeiro no país, com efeitos positivos na diversificação da sua economia e do seu comércio externo. Em decorrência, aumentou-se o grau de cobertura das importações pelas exportações, com destaque para o turismo.
Assistiu-se a uma maior sincronização dos ciclos económicos de Cabo Verde com a Área do Euro, mitigando os efeitos da perda parcial de autonomia da política monetária em virtude da política cambial vigente e do regime de “peg” fixo do escudo ao euro.
As reservas externas do país cresceram de forma sustentada, em termos globais, situando-se acima dos 5 meses de importações de bens e serviços desde 2014 e garantindo praticamente a cobertura da base monetária há largos anos. Tal permitiu assegurar, sem qualquer constrangimento, os pagamentos externos.
O enquadramento legal das políticas macroeconómicas tem evoluído no sentido de uma maior convergência técnica e normativa com a Área do Euro, procurando promover uma maior disciplina macroeconómica, condição indispensável para a sustentabilidade do regime cambial vigente.
Para além dessa indubitável conquista, o ACC contribuiu, também, para o aprofundamento dos laços económicos, financeiros e políticos entre Cabo Verde, Portugal e a Europa.
Em 2018, realizou-se, na Cidade da Praia, uma Conferência Internacional de celebração dos 20 anos da Assinatura do Acordo de Cooperação Cambial. Nesse encontro, o Acordo foi considerado, por parte dos participantes, um caso de sucesso que merece ser analisado.
Face à estabilidade cambial e à credibilidade da moeda, foi possível concluir, em 2018, o processo de liberalização plena das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais, eliminando-se as poucas restrições até então existentes. Até à presente data, a referida medida não teve qualquer impacto negativo no “stock” das reservas externas.
A total liberdade dos movimentos de capitais constitui um instrumento de estabilização cambial, por facilitar a entrada de divisas associadas a investimentos produtivos de longo prazo, financiados com poupança externa. Por isso, esta reforma pode ser entendida como um aprofundamento ou amadurecimento do regime cambial em vigor.
O levantamento do controlo dos movimentos de capitais, contudo, tem um preço, uma vez que implica alguma perda da função de prestamista de última instância para o Banco de Cabo Verde (BCV). De igual modo, num contexto de indisciplina macroeconómica, pode potenciar ataques especulativos à moeda. É premente, neste novo contexto, a necessidade de contínuo reforço da capacidade de supervisão do sistema financeiro, dentro de um quadro regulatório que se pretende consentâneo com as normas internacionais de referência. Por outro, é necessária uma gestão cada vez mais rigorosa do diferencial de taxa de juro entre Cabo Verde e a Área do Euro.
As Reservas Externas do Banco de Cabo Verde
As moedas, enquanto ativos de reserva, existem há milhares de anos, desde o tempo do Dracma grego no século V antes de Cristo. O dinheiro é insubstituível devido à sua estabilidade inerente e à sua importância global como meio de troca.
Hoje, numa economia global cada vez mais integrada e interconectada, praticamente nenhum país consegue sobreviver sem reservas cambiais.
As reservas externas oficiais têm servido, para além das funções mais básicas, para mostrar ao mundo a estabilidade da economia de um país para fazer face ao seu passivo externo. Por outro lado, constituem-se como um fator de atração de novos investimentos por parte de investidores internacionais. Ademais, as reservas cambiais mitigam as vulnerabilidades externas do país durante tempos de crise, agindo como “buffers” no amortecimento de choques e desequilíbrios na balança de pagamentos, elevando a confiança dos agentes económicos e de investidores não especulativos.
Para Cabo Verde, as reservas externas são fundamentais para a sua própria sobrevivência, particularmente por três motivos. Primeiro, por ser um país “price taker” (tomador de preços), ou seja, que importa quase tudo o que consome e investe. Segundo, porque necessita de recorrer, de forma incontornável, à poupança externa para financiar o seu processo de desenvolvimento. Terceiro, para garantir o regime cambial de paridade fixa unilateral vigente no país.
Neste contexto, a manutenção dum nível adequado de reservas cambiais é relevante, na medida em que permite, entre outros objetivos, suportar e credibilizar a política monetária e cambial.
Desde a crise financeira global de 2008, prevalece um contexto de maior incerteza, que deverá permanecer por tempo indeterminado. Desde então, as
“Partindo do pressuposto de que “nenhum regime de moeda única é adequado para todos os países ou para todos os tempos”, decorridos 22 anos desde a assinatura do ACC, a nova realidade macrofinanceira do país, associada à atual conjuntura de crise, nos interpela a uma reflexão sobre alguns ajustamentos a serem introduzidos no Acordo, nomeadamente no montante da linha de crédito, na sua finalidade e no prazo de reembolso(...) Havendo abertura por parte de Portugal, as autoridades cabo-verdianas poderão negociar um valor base da FC ainda superior, indicativamente equivalente a dois meses de importações de bens e serviços.
condições cada vez mais desfavoráveis de aplicação das reservas, nos mercados financeiros, têm obrigado os Bancos Centrais, entre os quais o BCV, a ajustar o seu paradigma de gestão das mesmas.
Antes da crise de 2008, o paradigma era a rentabilização dos ativos externos, ainda que assente no princípio da prudência. Naquele contexto de taxas de juro positivas, o BCV beneficiava grandemente com os rendimentos gerados, o que contribuía de forma determinante para o equilíbrio das suas contas.
Com a introdução de taxas de juro negativas, a gestão passou a priorizar a preservação das reservas cambiais, o que vem impactando muito negativamente as contas do BCV.
Hoje, com o maior agravamento das taxas diretoras na Área do Euro e a reversão da política monetária restritiva dos EUA, o paradigma continua a ser a minimização das perdas das reservas cambiais.
Neste quadro, é crucial que o BCV tenha, cada vez mais, maior clareza estratégica, tática e operacional relativamente aos objetivos de gestão. Deve analisar o portfólio das suas reservas de forma holística, perspetivar e apostar na diversificação da carteira de moedas e ativos de reserva, com enfase no ouro, enquanto ativo de refúgio. A segurança deve ser entendida como volatilidade reduzida e não tanto como investimento em presumíveis ativos “risk-free”, num exercício permanente de “trade-off” quanto à relação risco/ retorno.
Ao que tudo indica, o paradigma da minimização das perdas das reservas cambiais deverá prevalecer num horizonte alargado, particularmente no contexto de crise económica provocada pela pandemia de Covid-19. Este paradigma é particularmente relevante nas economias em desenvolvimento com regimes de câmbios fixos, como é o caso de Cabo Verde. Desafia os Bancos Centrais e os respetivos gestores de reservas externas a encontrar soluções criativas, dentro do perfil de risco conservador que carateriza este tipo de instituição.
O BCV tem estado atento a estas mudanças e tem procurado agir em conformidade. Num contexto muito complexo de gestão, desenvolveu as suas carteiras de investimentos em euro e dólar, com maturidades muito mais longas, de forma a conseguir mitigar os efeitos dessa incerteza nos mercados internacionais. Por outro lado, tem estudado alternativas de diversificação do seu portfólio de ativos externos, tendo já diversificado a sua carteira através da aquisição de ouro, este enquanto ativo sem risco de crédito e com valor intrínseco, de elevada liquidez, constituindo reserva de valor a longo prazo.
Desafios para a manutenção do Regime Cambial de “peg” fixo do escudo ao euro face à pandemia de Covid-19
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Cambial em 1998, transformações profundas se operaram na sociedade cabo-verdiana. O ACC permitiu ao país dar credibilidade à sua política monetária e fazer convergir a inflação para níveis próximos aos da Zona Euro. Os indicadores relativos ao comércio externo e ao investimento direto estrangeiro refletem um aumento expressivo da abertura ao exterior por parte da economia cabo-verdiana. No contexto de maior abertura ao exterior, o aumento do rendimento médio “per capita” de Cabo Verde foi um dos fatores mais relevantes que marcaram esse período de tempo. A taxa de câmbio fixa do escudo face ao euro tornou-se um estabilizador automático dos preços a nível interno e da economia nacional.
Assim sendo, julgo que não há razões para a descontinuidade do regime cambial existente do país, de “peg” fixo do escudo face ao euro.
No entanto, se o regime de câmbio fixo tem como principal vantagem o controlo da inflação (dado que evita o efeito “pass-through”), bem como a previsibilidade nos negócios e no retorno do investimento estrangeiro, tem também as suas desvantagens, as quais se fazem sentir particularmente em períodos de grandes dificuldades económicas. É que, para além de restringir a autonomia da política monetária, a manutenção desse regime cambial é muito exigente.
Essas exigências têm que ver, basicamente, com a necessidade de Cabo Verde continuar com o processo de consolidação orçamental (défice orçamental contido e redução do rácio dívida pública/PIB) e a promoção do crescimento económico, que impulsione as fontes de reservas externas, por forma a que as reservas internacionais de que o BCV disponha sejam suficientes para garantir a manutenção da paridade cambial. Para o efeito, estima-se um nível de DLX (disponibilidades líquidas sobre o exterior) correspondente a cerca de 30% do agregado monetário M2 (massa monetária em sentido lato). Caso contrário, os défices recorrentes na balança de pagamentos, financiados via reservas externas, tornam este regime cambial insustentável.
Na presente conjuntura de acentuada recessão económica e em que a recuperação inicial em forma de “V” parece não estar a acontecer (sendo provável que continue assim durante muito tempo), torna-se extremamente difícil cumprir, na plenitude, tais exigências, no curto e médio prazo.
No caso concreto das reservas externas, estas têm entrado no país, basicamente, pela via da ajuda pública ao desenvolvimento (ajuda orçamental e donativos), uma via precária e conjuntural, e por remessas de emigrantes, na medida em que as atividades económicas que as geravam (turismo, transporte internacional, etc.) estão praticamente paralisadas.
Apesar disso, fazendo as autoridades nacionais (Governo e BCV) a parte que lhes cabe, penso que é possível manter o regime cambial existente, desde que haja uma resposta da atividade económica aos impulsos orçamentais e monetários dados. Salienta-se que também é do interesse de Portugal e da Europa a manutenção e estabilidade desse regime, enquanto principais parceiros económicos de Cabo Verde.
Partindo do pressuposto de que “nenhum regime de moeda única é adequado para todos os países ou para todos os tempos”, decorridos 22 anos desde a assinatura do ACC, a nova realidade macrofinanceira do país, associada à atual conjuntura de crise, nos interpela a uma reflexão sobre alguns ajustamentos a serem introduzidos no Acordo, nomeadamente no montante da linha de crédito, na sua finalidade e no prazo de reembolso.
Em 1998, ano da assinatura do ACC, o valor base da linha de crédito ou Facilidade de Crédito (FC) correspondia a cerca de 8% do PIB e a 1,5 meses de importações de bens e serviços desse ano. Mantendo os rácios iniciais e utilizando o valor nominal do PIB e o montante das importações de bens e serviços, ambos referentes a 2019, o valor base da FC seria, pelo menos, quatro vezes superior. Havendo abertura por parte de Portugal, as autoridades cabo-verdianas poderão negociar um valor base da FC ainda superior, indicativamente equivalente a dois meses de importações de bens e serviços.
Quanto à finalidade, é desejável que a FC se traduza num apoio direto à balança de pagamentos e que a sua utilização seja desassociada da existência de receitas próprias, ficando o BCV responsável pelo reembolso e eliminando a possibilidade do Tesouro utilizar as contrapartidas dos desembolsos para efeito de financiamento do Orçamento. Outrossim, reveste-se de grande importância uma ponderação sobre a FC, que desempenha, ainda que em menor medida, uma função de prestamista de última instância ao dispor do BCV.
Já relativamente ao prazo, propõe-se que os saques devem ser reembolsados três anos após o respetivo desembolso, dando, assim, tempo à recuperação económica dos efeitos da pandemia.
Um outro desafio que se coloca à moeda cabo-verdiana tem a ver com o processo em curso de criação da moeda única dos países que constituem a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a qual Cabo Verde pertence.
Enquanto Técnico, não vejo vantagens na opção pela integração do ECV na futura moeda única da CEDEAO. Penso que Cabo Verde deverá manter a sua moeda, no contexto do aprofundamento do ACC com Portugal, visando reforçar a credibilidade do regime de “peg” fixo ao euro, nomeadamente pelas seguintes razões:
A história económica do país evidencia uma evolução marginal relativamente ao continente africano, estando as relações económicas, comerciais e financeiras viradas quase que exclusivamente para a Europa;
A nossa moeda nacional tem desempenhado eficientemente as suas funções fundamentais, enquanto unidade de conta, meio de troca e reserva de valor;
O escudo cabo-verdiano, para além da sua credibilidade e de ser um importante ativo nacional, é um símbolo do país enquanto nação diasporizada; e
O acordo cambial funciona e não há benefícios em substituí-lo por outro arranjo monetário, pelo menos num horizonte previsível de curto e médio prazo. Tem servido bem à economia cabo-verdiana no seu processo de desenvolvimento e poderá, através do seu reforço, acrescer ainda mais valor ao processo no contexto atual de elevada incerteza.
Praia, 13 de setembro de 2020
*(Governador do Banco de Cabo Verde)