Jorge Maurício deixa Enapor e embarca na ETE
Jorge Maurício renunciou ao segundo mandado como PCA da Enapor, para o qual tinha sido reeleito em Novembro de 2019. A mudança foi consumada oito meses depois, a 31 de Julho, e, no dia seguinte, esse mesmo gestor já estava ao serviço da ETE Cabo Verde, dona da empresa Interilhas e um das interessadas na subconcessão dos principais portos do país.
A NAÇÃO sabe que a decisão de renúncia de mandato foi comunicada ao Governo um mês antes da sua consumação, a 31 de Julho, como antes referido. Este facto, ao que consta, surpreendeu o Executivo que tinha renovado o mandato do CA da Enapor sete meses antes dessa decisão unilateral de Maurício.
No dia 19 de Agosto foi reconstituído o CA da Enapor, onde os seus membros designaram Alcídio Lopes, para desempenhar as funções de PCA da empresa. Por deliberação do accionista Estado, de 06 de Agosto, Ireneu Camacho, que antes exercia as funções de director de Inovação e Tecnologia de Informação da empresa, foi promovido a administrador executivo. Eugénia Soares é outra administradora executiva. À Enapor cabe a gestão dos portos do país.
Troca de barco
O antigo PCA da Enapor resolveu passar para o lado da ETE, um dos principais playres do sector marítimo em Cabo Verde e, com ele, leva um conjunto de informações privilegiadas sobre a subconcessão dos portos, um sector de grande interesse para a sua nova entidade patronal.
Jorge Maurício, que esteve intimamente ligado ao processo de subconcessão dos portos, expressou de resto o seu engajamento nesse dossiê durante um fórum, em 2018, sobre concessões portuárias. Ou seja, ao que tudo indica, em Cabo Verde, poucos possuem informações tão privilegiadas sobre o sector portuário-marítimo, informações essas que não deixará de facultar à ETE, que, segundo uma fonte bem posicionada, o contratou com um salário “substancialmente superior” aos 300 mil escudos que auferia na Enapor.
Mas, esta troca do público para o privado, apesar do melindre que o caso representa em termos de promiscuidade entre o público e o privado, “não é ilegal”, explica um jurista contactado por A NAÇÃO, que esclarece que não existe nenhuma norma que obrigue o gestor público a ter um período de “nojo” ou “sabático” quando pretenda transitar para o sector privado.
“Uma coisa é certa”, sublinha o interlocutor do A NAÇÃO, “estamos perante uma situação eticamente reprovável. E é neste quadro que o assunto deve ser encarado, ainda por cima, em se tratando de alguém que acaba de ser eleito presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, uma entidade que tem de lidar com vários operadores privados e o Estado.”