Dívida pública em sentido contrário

Para cobrir as necessidades de financiamento do Orçamento do Estado de 2021, “com fluidez e em melhor relação de custo e risco de financiamento”, a meta do Governo é de diversificar as fontes de financiamento. Essa diversificação passa, entre outras, pela procura de financiadores externos, “ainda disponíveis”, a conceder crédito a Cabo Verde “em condições financeiras concessionais”.

Passa, igualmente, “pela concretização do projecto de dinamização do mercado de capitais interno, sobretudo o mercado secundário, para torná-lo mais líquido e atrativo”. Pretende-se também uma envolvência, “em maior escala”, da diáspora no financiamento da economia cabo-verdiana e a rentabilização dos activos do Estado, estabelecendo parcerias público privadas.

O Governo opta também por “não abandonar” o propósito de conjugar políticas económicas que conduzam, a médio prazo, o stock da dívida em relação ao PIB ao nível igual ou inferior a 100% e que “os riscos de custos associados ao endividamento estejam adequados ao nível de sustentabilidade requerido pelos padrões internacionais”.

Para atingir esses objectivos, o OE para 2021 conta ter o financiamento, “ainda com a componente concessional”, proveniente de credores multilaterais e bilaterais, “dispostos a conceder ao país créditos em termos concessionais e semi-concessionais. Conforme as directrizes do OE, o endividamento interno será através de títulos de curto, médio e longo prazos, “respeitando sempre, o máximo estabelecido pela lei do orçamento de cada ano”. Contudo, os Títulos de Tesouro de médio e longo prazos “serão emitidos para financiar projectos de investimento e/ou desenvolvimento” e os Bilhetes de Tesouro “serão emitidos para cobrir necessidades de tesouraria”.

Contudo, a proposta de OE para 2021 realça que, no imediato, o “grande objectivo” é conter a propensão ao endividamento público excessivo, “com o fito de proporcionar a manutenção da sustentabilidade macroeconómica do país”, que “se encontra condicionada pelas necessidades de financiamento urgentes, consequentes dos impactos da pandemia na economia nacional e da perda “significativa” de receitas fiscais pelo Estado.

O OE realça, no entanto, que, para o ano de 2021, “apesar da situação que o mundo vive, em consequência da pandemia da covid-19, a política do endividamento público, continuará a ter como base a política orçamental de continuação da persecução da consolidação orçamental e a criação de um ambiente económico estimulador do investimento privado, doméstico e estrangeiro, com o propósito de assegurar o dinamismo do crescimento económico”.